Miranda, Aquidauana e Bonito receberão recursos para Plano Habitacional

Pelo menos seis dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul receberão recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).

A lista dos municípios selecionados para receber recursos do FNHIS para a ação de apoio à elaboração dos PLHIS (Planos Locais de Habitação de Interesse Social) foi divulgada na sexta-feira, 26, 

 

Dos 308 selecionados, 44 são da região Sul, 77 do Sudeste, 17 do Norte, 149 do Nordeste e 21 do Centro-Oeste.

 

Os municípios sul-matogrossenses contemplados foram Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bonito, Camapuã, Miranda e Terenos.

Entre os critérios de seleção estavam: a adesão ao SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social) e a apresentação da Lei de Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social.

Da lista dos 357 de prioritários – divulgada com o Manual do PLHIS – apenas 72 municípios foram contemplados

De acordo com o novo calendário divulgado pela Instrução Normativa do Ministério das Cidades 76/2010, os municípios devem apresentar até o dia 10 de dezembro, a documentação referente às propostas selecionadas, ao agente operador para análise de viabilidade técnica e jurídica de contratação.

O prazo para conclusão da análise de viabilidade pelo agente operador e celebração dos contratos de repasse ou termos de compromisso é 31 de dezembro.