A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicou hoje (29)
resolução criando a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Fazenda São Pedro”, no município de Eldorado.
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) “Fazenda São Pedro” é de interesse público e em caráter de perpetuidade e possui uma área de 3.688,1852 hectares, localizada no Município de Eldorado.
A solicitação, de natureza voluntária, foi realizada por Miguel Martos Fontes, proprietário do imóvel. A fazenda São Pedro é caracterizada como uma Floresta Aluvial com formação pioneira herbácea e formação pioneira arbustiva, em região de amplo domínio do Bioma Mata Atlântica, e está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas e Várzeas do rio Paraná e diretamente na zona de amortecimento do Parque Nacional de Ilha Grande.
Após seu reconhecimento, a área passou a ter como objetivo a preservação, a educação ambiental e a pesquisa científica, conforme previsto na Lei 9985/2000 do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) e no Decreto Estadual 7.251, de 16 de junho de 1993.
RPPNs
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são unidades de conservação (UCs) previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Embora estejam incluídas na Categoria de Uso Sustentável, possuem perfil de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
A RPPN é criada a partir da vontade do proprietário, que assume o compromisso de conservar a natureza, garantindo que a área seja protegida em caráter perpétuo.
Além de preservar belezas cênicas e ambientes históricos, as RPPNs assumem cada vez mais objetivos que venham atuar na proteção dos recursos hídricos, manejo de recursos naturais, manutenção de equilíbrios climáticos, entre outros serviços ambientais.
Desde que sejam autorizadas pelo órgão ambiental, são permitidas atividades em pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico. Segundo dados da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), as RPPNs somam cerca de 600 mil hectares, distribuídos em 746 reservas espalhadas pelo país. Em Mato Grosso do Sul, as 35 RPPNs existentes protegem aproximadamente 114 mil hectares.
Em Mato Grosso do Sul, existe a Associação de Proprietários de Reserva Particular de Patrimônio Natural (REPAMS), que incentiva a criação e implementação das RPPNs (www.repams.org.br).