Os deputados estaduais aprovaram, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 105/2018, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Turismo de Mato Grosso do Sul, a Política Pública Estadual para o Turismo e o Plano Estadual de Turismo. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em segunda discussão e segue para ser sancionada.
Deputados estaduais aprovaram três propostas na Ordem do Dia desta terça-feira
De acordo com o Governo, o objetivo é regulamentar o turismo sul-mato-grossense em consonância com as políticas públicas federais, desenvolvidas pelo Ministério do Turismo, a partir da Lei Federal 11.771/ 2008, que trata sobre a Política Nacional de Turismo. Confira o Sistema proposto na íntegra clicando aqui.
Os deputados também aprovaram em segunda discussão e segue para sanção, o Projeto de Lei 46/2018, que estabelece medidas preventivas à transmissão da Dengue, Chikungunya e Zika vírus. A proposta é de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB), com medidas de prevenção no oferecimento de informação e orientação às gestantes, de modo a reduzir a contaminação pelo vírus, diminuindo a incidência de patologias, em especial a microcefalia. O presidente agradeceu a todos pela votação por unanimidade.
Os parlamentares ainda votaram pela aprovação do Projeto de Lei 108/2018, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE). A matéria, apreciada em primeira discussão e segue para segunda votação, determina reajuste de 5% dos valores dos vencimentos-base relativos ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do MPE.