Foram aprovadas duas proposições durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21). O Projeto de Lei 188/2016, de Paulo Corrêa (PSDB), dispõe sobre a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PESA) e estabelece um Sistema de Gestão deste Programa.
Deputados estaduais estrearam esta semana sistema de votação eletrônica por biometria – Foto: Divulgação
A matéria foi apreciada em segunda votação e agora segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Já o Projeto de Lei 105/2018, dispõe sobre o Sistema Estadual de Turismo do Estado do Mato Grosso do Sul, a Política Pública Estadual para o Turismo e o Plano Estadual de Turismo, e dá outras providências.
A proposição segue para as comissões de mérito e posterior segunda votação em plenário.