A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a legalidade do decreto que cassou o mandato do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Por 4 votos a favor e um contra, desembargadores reconheceram que a Câmara Municipal agiu corretamente.
Por 4 votos contra 1, o TJ-MS reconheceu a cassação do mandato do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal – Foto: Arquivo / Lucas Lourenço/G1 MS
Com a decisão, Bernal fica inelegível pelo prazo de oito anos. Ainda cabe recurso da decisão.
Bernal foi cassado em 2014. Em agosto de 2015, desembargadores decidiram, liminarmente, pela reintegração dele ao cargo de prefeito, mantendo decisão liminar do juiz David de Oliveira Gomes, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, de 15 de maio de 2014, que reconduziu o progressista ao cargo.
Hoje, no julgamento do mérito, os desembargadores que apoiaram a volta de Bernal ao cargo, votaram contra e reconheceram que houve legalidade no decreto de cassação. Com informações do Correio do Estado