Lula durante evento nesta sexta-feira, 25, em São Paulo, para anunciar medidas de “Brasil sem bets”
Foto: Terra/Adrielle Farias
O governo do presidente Lula anunciou a “proibição geral da oferta de serviços e de publicidade” das bets no Brasil nesta sexta-feira, 25, em evento em São Paulo. O petista enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para “reforçar a repressão ao jogo no país”, afirma Dario Carnevalli Durigan, o atual ministro da Fazenda. A partir da publicação da medida provisória, não será aceito mais nenhum novo aporte nas bets. A decisão é tomada faltando nove dias para o primeiro turno das eleições gerais, onde o petista tenta se eleger para o seu quarto mandato como presidente da República.
Na abertura do evento, o ministro explicou sobre a série de medidas de contenção que estão sendo tomadas. As iniciativas são de devolução de recursos de quem apostou em bets — “até então, autorizadas” — e também de reforço para a fiscalização das empresas. Ele apontou que as bets representam um problema “de saúde pública” no país, gerando angústia, vergonha e endividamento nas famílias.
Em paralelo, o Governo Federal anunciou também um programa de endividamento, sendo uma nova versão do Desenrola, que terá como foco a resolução de dívidas antigas e reestruturação do crédito saudável.
O que muda agora?
A partir de hoje, segundo o ministro da Fazenda, não será mais possível fazer novos aportes em sites de apostas.
Os sites seguem disponíveis para os apostadores realizarem o resgate de seus saldos remanescentes até 23h59 do dia 5 de outubro — um dia após o primeiro turno das eleições gerais.
No dia 6 de outubro, às 00h, haverá uma determinação para que haja um bloqueio dos sites e aplicativos das bets no Brasil.
Quem não tiver resgatado seus saldos até o dia 6 de outubro não perderá o dinheiro, mas o trâmite para o resgate será diferente: as empresas de bets, até então regulares, irão fechar um saldo individualizado por CPF e comunicar os bancos respectivos das pessoas. A partir do dia 9 de outubro esses valores serão repassados aos apostadores. A Caixa Econômica Federal irá intermediar o processo de devolução dos saldos. O descumprimento das obrigações acarretará multa diária às empresas.
A medida também altera regras de publicidade e patrocínio de bets no Brasil. A partir da publicação da medida provisória não serão mais permitidas novas publicidades de apostas no país. O que já foi contratado pode seguir rodando até o dia do bloqueio dos sites de apostas, no próximo dia 6 de outubro. Fonte: Terra