Após vitória do ex-governador Zeca do PT em instâncias superiores, defesa solicita expedição de precatório; Procuradoria do Estado concordou com os valores calculados – Foto: Aureo Audi
O ex-governador e atual deputado estadual José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, está prestes a receber quase R$ 182 mil em indenização por danos morais movida contra o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A ação de cumprimento de sentença transita na 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital e decorre da exposição midiática e da “má conduta” de promotores de Justiça durante o escândalo que ficou conhecido como “Farra da Publicidade”.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manifestou-se favoravelmente ao montante cobrado pela defesa do parlamentar. Do total estipulado em R$ 181.930,97, a quantia de R$ 162.384,68 destina-se à indenização do ex-governador — valor decorrente da correção monetária e juros sobre os R$ 50 mil arbitrados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e mantidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O restante, R$ 19.546,29, refere-se aos honorários sucumbenciais devidos ao escritório Newley Amarilla Advogados Associados.
Com a concordância da PGE, os advogados de Zeca solicitaram a imediata emissão de precatório para o pagamento do ex-governador, uma vez que a quantia excede o teto para Requisição de Pequeno Valor (RPV), destacando a isenção tributária e de retenção previdenciária. Já os honorários advocatícios deverão ser quitados via RPV direta.
“Patifaria arquitetada”
A disputa judicial arrasta-se desde as denúncias de supostos desvios de R$ 130 milhões em contratos publicitários da gestão petista. Ao longo dos anos, todas as ações criminais e de improbidade instauradas contra Zeca foram julgadas improcedentes. Em 2022, após suspender a última pendência judicial, o ex-governador recuperou seus direitos políticos e elegeu-se para a Assembleia Legislativa (Alems).
Em discurso proferido na tribuna do Legislativo estadual em outubro de 2025, Zeca desabafou sobre os impactos das acusações em sua vida pessoal e pública.
“Fui vítima de uma patifaria arquitetada, eu sei por quem, não me permito dizer, na história da denúncia da farra da publicidade. Constrangeu a minha vida, constrangeu a vida da minha família, das minhas filhas”, declarou o parlamentar.
Regresso de custos aos promotores
O petista também adiantou que cobrará do Poder Executivo providências para responsabilizar financeiramente os promotores que integraram a força-tarefa da época. Zeca defende que o Estado ajuíze uma ação de regressão para que os membros do Ministério Público Estadual envolvidos na divulgação prematura das denúncias façam o ressarcimento dos valores cobrados dos cofres públicos, além de solicitar o afastamento dos servidores das suas funções.