Decisão ocorre após defesa de réu questionar possível impedimento de magistrada que atuou na fase inicial do caso – Foto: Arquivo
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão da ação penal decorrente da Operação Gutenberg, que apura um suposto esquema de corrupção e desvio de verbas públicas em contratos para a compra de livros paradidáticos. A decisão, assinada pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, atende a um pedido da defesa de Giovanni Paroschi Jafar.
O andamento do processo permanecerá paralisado até que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) julgue o conflito de competência e analise o questionamento sobre o possível impedimento da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias. Durante este período de sobrestamento, a 3ª Vara Criminal ficará responsável unicamente pela apreciação de medidas urgentes, visando evitar prejuízos irreparáveis às partes envolvidas.
Prisões em risco
A paralisação abre margem para desdobramentos diretos na situação cautelar dos acusados. Se o TJMS acolher a tese dos advogados e declarar a incompetência do juízo de origem, decisões proferidas no âmbito da operação — incluindo os mandados de prisão e ordens de apreensão — poderão ser anuladas ou reavaliadas.
Atualmente, o caso conta com réus em prisão preventiva, em prisão domiciliar e foragidos. Entre os custodiados está Rossana Paroschi Jafar, apontada pelo Ministério Público Estadual (MPMS) como uma das lideranças do grupo familiar. Em uma das diligências policiais, agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apreenderam mais de R$ 200 mil em moeda corrente.
O esquema de R$ 27 milhões
Deflagrada em 7 de julho, a Operação Gutenberg teve origem em apurações iniciadas em 2023, motivadas por suspeitas sobre contratos de R$ 27 milhões com prefeituras de Mato Grosso do Sul com a Editora Avante. A empresa — recém-fundada, sediada em São Bernardo do Campo (SP) e com capital social de apenas R$ 40 mil — levantou alertas dos órgãos de fiscalização.
Segundo o Gaeco, o grupo utilizava a comercialização dos livros paradidáticos como fachada para encobrir repasses ilegais e fraudes em verbas das secretarias de Saúde e Educação, com movimentações superiores a R$ 27 milhões e alcance em ao menos 14 municípios sul-mato-grossenses.
As apurações indicam que a organização criminosa é uma ramificação de um grupo familiar ligado à antiga Gráfica e Editora Alvorada Ltda., citada em desdobramentos da Operação Lama Asfáltica. Após o falecimento do patriarca Mirched Jafar Junior, em 2021, herdeiros e associados teriam constituído a Editora Avante em nome de interpostas pessoas (“laranjas”), como Rhayane Souza Fanaia.
O modus operandi consistia no direcionamento de compras diretas por inexigibilidade de licitação. A própria estrutura criminosa redigia e fornecia às administrações municipais as justificativas técnicas e cotações orçamentárias que embasavam as contratações públicas.
Saúde pública usada como moeda de troca
Transcrições de mensagens interceptadas pelo Gaeco expuseram bastidores das negociações. Servidores e empresários investigados utilizavam o acesso e o direcionamento de vagas na regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) — como a liberação de exames de imagem e cirurgias — para coagir prefeitos a assinarem os contratos de aquisição das obras literárias. Quando prefeituras impunham óbices à contratação, atendimentos médicos de moradores do município eram ameaçados de interrupção.
Rol de réus e situação processual
O processo abrange 16 acusados com diferentes medidas cautelares aplicadas:
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Presos preventivamente: Rossana Paroschi Jafar, Felipe Paroschi Jafar, Giovanni Paroschi Jafar, Rhayane Souza Fanaia, Ed Carlo Britto Burgatt, Matheus Oliveira Peixoto, Douglas Henrique de Melo, Paulo Rogério de Melo, Gabriel Taquino de Paula e Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior.
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Em prisão domiciliar: Olívia Paroschi Jafar, Jéssyca Duarte Burgatt, Joatan Gomes Peixoto e Francisco Anízio dos Santos.
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Foragido: Heyder Bartz.
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Sem ordem de prisão vigente: Inácio da Silva Espíndola.
A retomada da instrução criminal aguarda o pronunciamento oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a respeito da competência jurisdicional.