Operação do Ibama no Pantanal visa prevenir incêndios florestais

Disponíveis no site do Ibama, os editais estabelecem a obrigatoriedade imediata de medidas de prevenção e controle de incêndios em áreas de vegetação nativa e de uso alternativo do solo, como as agropastoris. A decisão baseia-se na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024) e na Resolução Comif nº 2/2025.

Além disso, a publicação antecede o período mais crítico das queimadas no Pantanal, que se estende entre os meses de junho e novembro. O objetivo da ação é evitar uma repetição do cenário registrado em 2024, quando o bioma foi gravemente afetado por incêndios descontrolados.

Os municípios abrangidos em Mato Grosso do Sul são Aquidauana, Corumbá, Coxim, Ladário, Miranda, Porto Murtinho e Rio Verde de Mato Grosso. Já em Mato Grosso, estão as cidades de Barão de Melgaço, Cáceres, Itiquira, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Porto Esperidião e Santo Antônio de Leverger.

Entre as obrigações previstas, estão:

• Uso do fogo: é vedado o uso do fogo sem autorização prévia do órgão ambiental competente.
• Manejo e prevenção: manejo adequado de material combustível e prevenção ao acúmulo de vegetação seca; proteção de APPs (Áreas de Preservação Permanente), Reservas Legais e vegetação nativa; e adoção de técnicas de descontinuidade de combustível (aceiros), quando aplicáveis.
• Vigilância e organização: monitoramento constante do imóvel em períodos críticos e integração a sistemas de alerta, além de capacitação de trabalhadores e disponibilização de meio para atuação em prevenção e combate.
• Resposta a incêndios: em caso de focos de incêndio, a comunicação às autoridades deve ser imediata. Se houver segurança e condições técnicas, devem ser realizadas ações iniciais de contenção.
• Planejamento: observância obrigatória ao PMIF (Plano de Manejo Integrado do Fogo) ou ao PPCIF (Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais).
• Monitoramento remoto: o Ibama utiliza tecnologias de sensoriamento por satélite para verificar o cumprimento de normas; assim, o descumprimento sujeita os responsáveis a sanções administrativas, responsabilidades civis e penais. A comprovação das medidas preventivas pode ser exigida a qualquer momento durante as ações de fiscalização.
• Abrangência e propriedades notificadas: em 2026, a operação notificou 574 propriedades rurais em áreas de risco no Pantanal. Fonte: Midiamaxuol

– Edital nº 6/2026: notificou 403 propriedades localizadas em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso;
– Edital nº 7/2026: notificou 171 propriedades adicionais no estado de Mato Grosso.