Agricultores familiares irão manter contato direto com as redes de ensino para a compra de alimentos utilizados nas merendas escolares – Foto: Divulgação/FNDE
Cerca de 1,5 mil escolas públicas de Mato Grosso do Sul, que recebem recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) poderão adquirir alimentos da agricultura familiar para a produção de merendas escolares.
A adesão é por meio da plataforma Contrata+Brasil, do governo federal, que busca simplificar as contratações públicas, neste caso especialmente entre escolas e agricultores familiares.
A integração dos dois programas nacionais agiliza e simplifica o processo de compra de alimentos das redes de ensino. Com este processo é possível ainda facilitar o cumprimento de um percentual mínimo exigido no PNAE, de que 45% dos alimentos dessas escolas sejam aquisição de agricultura familiar.
Por meio da plataforma, o mercado público consumidor e os pequenos produtores poderão manter contato direto, para garantir maior acesso à oferta de alimentos frescos e saudáveis aos estudantes.
Entre os principais beneficiados estão os grupos prioritários nas vendas, que inclui toda produção realizada em assentamentos da reforma agrária, de povos indígenas, quilombolas, grupos de mulheres e jovens agricultores.
O Contrata+Brasil ainda garante que ocorra a venda para as redes públicas em esferas federal, estadual, municipal e distrital, o que amplia a comercialização para estes pequenos produtores. Na plataforma é possível ir atrás, como receber as oportunidades.
Porém, para fazer parte é necessários que os agricultores familiares estejam inscritos no Contrata+Brasil, a mesma inscrição que já ocorre para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Contrata+Brasil
O Programa Contrata+Brasil é uma iniciativa do governo federal que simplifica as contratações públicas e amplia o acesso de pequenos fornecedores a esse mercado. Destinado a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos produtores de alimentos, o programa contribui para a inclusão produtiva e o fortalecimento das economias locais.
A plataforma é o meio em que as contratações ocorrem e visa a agilidade e facilidade na hora da compra. Nos últimos meses, seu escopo foi ampliado, com a incorporação de novas modalidades, como o módulo para aquisição de alimentos pelas escolas, lançado em novembro.
Disponível na Área do Fornecedor, no site oficial do Governo Federal, para buscar a oportunidade, é necessário acessar a área com a conta gov.br, completar o cadastro, ver quais oportunidades e publicações de órgãos públicos estão disponíveis, enviar a proposta e aguardar o resultado.
Para apenas receber as oportunidades mesmo sem enviar a proposta, após o cadastro, o agricultor deve informar o que produz e então passará a receber notificações automáticas via WhatsApp toda vez que um órgão público de sua região publicar alguma demanda na plataforma.
Na platarforma, as ofertas são organizadas e possui um ranqueamento automático, que prioriza para os compradores os fornecedores mais próximos do local, o que facilita o acesso para os produtores do próprio município, garantindo que a economia local gire com recursos da própria cidade.
O fornecimento de alimentos por meio desse sistema e palataforma foi integrado ao PAA e lançado durante a COP30, em Belém, no ano passado.
O programa também atende demandas de serviços de manutenção e pequenos reparos, por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em que é possível realizar a contratação desses serviços locais para melhoria da infraestrutura escolar.
No país são cerca de 1,7 mil órgãos públicos que utilizam a plataforma e supera os 10 mil empreendedores cadastrados. Além de já possuir 1,3 mil agricultores familiares na plataforma. Ao todo são mais de R$ 20,5 milhões movimentados em serviços contratados por esse meio.
É possível acessar os editais e regulamentação do Contrata+Brasil aqui: editais e regulamentação.
PNAE
Em 2026, dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC e gestora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê R$ 97,6 milhões destinado à alimentação das redes de ensino público de Mato Grosso do Sul, que atendem mais de atendem mais de 591 mil matrículas.
Deste valor, pelo menos R$ 43,9 milhões, equivalente a 45%, devem ser aplicados na compra de produtos da agricultura familiar, que segue a regra do Programa. Dessa forma, a iniciativa busca fortalecer a renda de produtores locais e garantir estímulo as cadeias produtivas no estado.
Para as escolas de todo o país, neste ano estão previstos mais de R$ 6,8 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinado ao Programa, o que beneficiará mais 146 mil unidades das redes federal, estadual, distrital, municipal, e intituições privadas sem fins lucrativos. Juntas, as redes somam mais de 39 milhões de matrículas.
Caso essa estimativa se concretize, serão mais de R$ 3,08 blhões em alimentos adquiridos da agricultura familiar durante todo o ano.