Ação foca na conversão do RANI para Registro Civil e na inclusão da etnia Terena; atendimentos ocorrem de 13 a 17 de abril em postos estratégicos – Foto: Redes Sociais
Com o objetivo de erradicar o subregistro e garantir o pleno exercício da cidadania, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, sob a coordenação do Dr. Alysson Kneip Duque, Juiz de Direito da 1ª Vara de Miranda, definiu nesta quarta-feira o cronograma de ações para a 4ª Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se! 2026”.
A iniciativa, que acontece entre os dias 13 e 17 de abril, terá um olhar prioritário sobre a população indígena do município. Miranda possui uma das mais expressivas comunidades aldeadas da região, e o desafio central é transformar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) em certidões de nascimento formais.
Força-Tarefa e Prioridades
A reunião de planejamento contou com a participação do Cartório de Registro Civil, FUNAI, Secretarias de Educação e Assistência Social, além de lideranças das aldeias locais. Ficou estabelecido que a campanha focará nos seguintes serviços:
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Registros tardios de nascimento;
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Emissão de 2ª via de certidões de nascimento e casamento;
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Inclusão da etnia Terena nos documentos oficiais;
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Emissão de certidões para pessoas transgêneras;
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Regularização de casamentos.
Atendimento Descentralizado
Para facilitar o acesso de quem vive nas aldeias, o atendimento será realizado das 09:00 às 16:00 em quatro polos principais, abrangendo comunidades como Cachoeirinha, Lalima, Passarinho, Babaçú, entre outras.
Confira os locais de atendimento:
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Aldeia Cachoeirinha: Escola Polo Nicolau Horta Barbosa.
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Aldeia Lalima: Escola Polo João Figueiredo.
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Aldeia Passarinho: Escola Polo Pilad Rebuá.
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Aldeia Babaçú: Oca da comunidade (com apoio da Escola Extensão José Balbino).
Cidadania e Dignidade
De acordo com as autoridades envolvidas, a regularização documental é a “porta de entrada” para direitos fundamentais e benefícios sociais. O Tabelião do Registro Civil informou que já elaborou materiais informativos detalhando os documentos necessários para cada procedimento, que serão distribuídos nas aldeias.
“O esforço conjunto visa construir uma sociedade mais justa, garantindo que cada cidadão indígena tenha sua identidade formalmente reconhecida pelo Estado”, destacou a organização do evento.
Além dos postos nas aldeias, a sede do Cartório de Registro Civil de Miranda funcionará em regime de prioridade para a campanha durante toda a semana.