Reforma da nova sede está interrompida e é alvo de investigações sobre possíveis irregularidades – Foto: Aldemir Romero
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu prazo de 30 dias para que a Câmara Municipal de Dourados informe o que será feito com a obra da nova sede do Legislativo, que está parada. A cidade é a segunda maior do estado.
Um inquérito civil apura possíveis irregularidades na reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe. A obra começou em março de 2023, mas apenas 25% do projeto foi executado até agora.
O novo procedimento administrativo foi aberto para investigar a falta de uma definição sobre o destino da obra. A mesa diretora da Câmara deverá informar se pretende retomar os trabalhos, abrir uma nova licitação ou adotar outra alternativa dentro do prazo estabelecido.
Além disso, a mesa diretora terá 15 dias para explicar como será feita a organização da documentação, a revisão dos projetos, o controle dos gastos e a apresentação de um estudo sobre custos e impacto no orçamento.
Paralelamente, outra investigação analisa possíveis falhas técnicas, administrativas, contratuais e financeiras, incluindo suspeitas de improbidade administrativa.
Enquanto a sede própria não é concluída, a Câmara funciona em um prédio anexo a um shopping de Dourados, com custo mensal de R$ 68 mil em aluguel.
A Câmara Municipal de Dourados informou que as manifestações serão apresentadas dentro dos prazos fixados e reforçou que a conclusão da sede própria permanece como objetivo institucional, inclusive pela economia com despesas de locação.