Pedro Kemp (PT), porta-voz da categoria da Educação no Legislativo de MS – Foto: Giovanni Coletti
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), porta-voz da categoria da Educação no Legislativo de Mato Grosso do Sul, foi à tribuna nesta terça-feira (24) e fez um apelo para que o Governo do Estado cumpra promessa de campanha aos educadores e educadoras. Na ocasião, também detalhou a MP (Medida Provisória) nº 1.334, publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida atende a pedido da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), presidida pela sul-mato-grossense Fátima Silva, e garante reajuste do piso em 5,4% (inflação), preservando a conquista da categoria.
“Faço aqui uma cobrança para que o Governo Riedel aplique esse 5,4% do índice da inflação aos professores e professoras efetivos e garanta aumento — o dobro ou o triplo — para os professores convocados, diminuindo a diferença entre os salários. Foi uma promessa de campanha do governador Riedel fazer a equiparação salarial entre professores convocados e efetivos. Ele esteve como candidato na FETEMS, assinou uma carta e não cumpriu esse compromisso”, afirmou.
“Estamos chegando a mais uma eleição em que o governador é candidato à reeleição e faço aqui essa cobrança em nome da categoria dos professores do nosso Estado, que amarga o achatamento salarial e essa injustiça. Os convocados recebem metade do salário dos efetivos. Quero lembrar que, quando o governador Reinaldo Azambuja enviou o projeto para diminuir o salário dos convocados, a diferença era de 32%. Hoje, a defasagem é tamanha que representa cerca de 50%. Assim, os professores convocados, que são maioria, recebem metade do salário dos efetivos”, acrescentou.
Kemp reafirmou a importância de que a Medida Provisória assegure reajuste aos professores efetivos e que haja aumento significativo também para os convocados. O deputado alertou ainda para o cumprimento da legislação.
“Além disso, é fundamental realizar concurso público para professores do Estado e reduzir esse índice absurdo de temporários. O concurso público é a forma de ingresso no serviço público, e essa situação é uma irregularidade que o Ministério Público deveria fiscalizar e cobrar do governo a correção dessa distorção. Hoje, não existe interesse em realizar concurso justamente por essa diferença entre temporários e efetivos. Pela Constituição, o ingresso no serviço público ocorre por concurso, e o professor efetivo tem direito à ascensão na carreira. Fica aqui minha cobrança em favor dos professores convocados, e espero que, até o mês de maio, haja o anúncio de um aumento significativo para essa parcela tão numerosa da categoria em Mato Grosso do Sul”, concluiu.