Manifestante levou cartaz contra a criação da cobrança – Foto: Reprodução
Com a Câmara Municipal lotada por moradores, empresários e trabalhadores do setor turístico, os vereadores de Bonito, a 297 km de Campo Grande, discutiram na manhã desta segunda-feira (24) a cobrança da taxa de R$ 15 por dia para turistas que visitarem a cidade a partir de 20 de dezembro de 2025. Entre os 11 parlamentares, surgiram propostas para realização de uma audiência pública e até mesmo para revogar a medida.
A taxa, chamada TCA (Taxa de Conservação Ambiental), foi instituída pela Lei Municipal nº 162/2021, ajustada pela Lei nº 169/2022, e regulamentada por decreto do prefeito Josmail Rodrigues (PSDB).
A cobrança será destinada ao financiamento de ações ambientais, como coleta e destinação de lixo, monitoramento, infraestrutura de acesso e educação ambiental. A prefeitura afirma que segue modelos adotados em destinos como Jericoacoara, Chapada dos Veadeiros e Lençóis Maranhenses.
Segundo o decreto, turistas deverão emitir e pagar a guia pelo site da prefeitura, apresentando a comprovação nas agências de turismo antes de acessar os atrativos. Crianças de até 7 anos, moradores e trabalhadores em serviço nos atrativos serão isentos, e a fiscalização ficará sob responsabilidade das Secretarias de Turismo e Administração.
Mesmo assim, a medida provocou forte reação do setor turístico, que compareceu em peso à sessão. O vereador André Luiz Ocampos Xavier (PSDB) afirmou à reportagem que apresentará ainda esta semana um projeto de lei para revogar a taxa e foi aplaudido pela plateia. “A Comtur (Conselho Municipal de Turismo), que é responsável por isso, não realizou uma audiência com o trade turístico. Não há nenhum registro em ata dessa reunião”, afirmou.
Ex-funcionário do setor por dez anos, André classificou a cobrança como “extremamente negativa”. “Quem comprou passeios antes não sabia da taxa. Isso pareceu uma sabotagem ao setor”, disse. Ele relatou que a sessão teve ânimos exaltados e até presença policial ao final. “Eu e o vereador Alemão iremos apresentar um projeto para revogar a taxa”, declarou.
Na sessão, o vereador Angelo Carlos P. Cheres, o Alemão (PL), também defendeu o fim da cobrança. “A grande maioria dessa cidade vive do turismo”, afirmou, citando o impacto financeiro para famílias. “Você chega e tem que pagar 75 reais de taxa para uma família de cinco pessoas.”
A vereadora Ramona de Lima Aquino, a Professora Ramona (PSB), reforçou o posicionamento contra a taxa e destacou a rara lotação do plenário. “A gente sempre tem público reduzido nas sessões. Hoje é uma sessão especial”, disse. Para ela, a cobrança prejudica turismo, comércio e geração de empregos. “Vamos propor a revogação do decreto.”
Na defesa da medida, o líder do prefeito, vereador Adão Carlos Duarte (União Brasil), argumentou que a lei foi votada em outra gestão e discutida com representantes do setor. “Foram feitas várias reuniões com o trade turístico. É uma lei que já foi homologada”, declarou, sob vaias. Ele explicou que a cobrança é por pessoa, e não por passeio, mas admitiu possibilidade de diálogo. “Se o Executivo aceitar uma reunião para abaixar, nós podemos. A gente precisa de consenso.”
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Paulo Henrique Breda Santos, o Professor PH (PSB), pediu silêncio ao público enquanto o líder do prefeito falava e, posteriormente, afirmou que os vereadores estão abertos a ouvir a população. “Audiência pública pode ser uma alternativa”, disse.
Em entrevista ao Campo Grande News, afirmou que uma reunião interna será realizada nesta terça-feira (25) para decidir os próximos passos, tanto de uma possível articulação para a revogação quanto da realização de uma audiência.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Bonito para saber se, antes da sanção da lei que institui a TCA, houve de fato discussão com o setor de turismo da cidade. O espaço segue aberto. Fonte: Campo Grande News