Medida faz parte de um mutirão de verificação cadastral para identificar fraudes e outras irregularidades – Foto: Arquivo
O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou 159 licenças de pescadores profissionais em Mato Grosso do Sul, como parte de uma ação nacional que atingiu 10.570 registros em todo o país, que faz pente-fino em irregularidades no RGP (Registo Geral da Atividade Pesqueira). A medida foi publicada em portaria publicada no Diário Oficial da União.
Do total de licenças canceladas em MS, a maioria é de Corumbá, 57 registros.
Segundo o ministério, o trabalho é realizado em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União) para prevenção de fraudes e assegurar a transparência da gestão pesqueira
De acordo com o ministério, as suspensões têm como base o artigo 4º da Portaria nº 127/2023, que permite o cancelamento de licenças irregulares. A pasta informou que as irregularidades foram identificadas durante um processo de atualização cadastral iniciado em 2023.
Com o cancelamento, os pescadores perdem todos os direitos vinculados à licença profissional, como acesso a benefícios sociais e autorizações de pesca em território nacional. A lista completa com os nomes dos pescadores e o número de licenças canceladas por estado foi disponibilizada no site oficial do MPA, na aba “Pescador e Pescadora Profissional”.
O ministério destacou ainda que eventuais dúvidas ou casos omissos serão analisados individualmente pela pasta, dentro de suas competências legais.
A revisão das licenças faz parte de um mutirão de verificação cadastral iniciado pelo governo federal para combater fraudes e regularizar o setor pesqueiro, que reúne cerca de 1 milhão de trabalhadores em todo o país, segundo estimativas do próprio MPA.
Para conferir a lista, clique aqui: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-pesca-e-aquicultura-cancela-mais-10-mil-licencas-de-pescador