Equipe do Gecoc durante cumprimento dos mandados – Divulgação/MPMS
O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Emerson Cafure, declarou suspeição para julgar HC (habeas corpus) de três presos na operação Fake Cloud, deflagrada pelo Gaeco e Gecoc, para combater corrupção na prefeitura de Itaporã, a 233 km de Campo Grande.
Conforme publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (30), o magistrado diz: “Por motivo de foro íntimo,
declaro minha suspeição para atuar neste feito, uma vez que é derivado da Operação “Fake Cloud” a qual é um desdobramento da Operação Turn Off“.
Com isso, os investigados por fraude em contrato de tecnologia no valor de R$ 159 mil completam uma semana atrás das grades. São eles: o secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica de Corumbá, Nilson dos Santos Pedroso (já exonerado), e os empresários Lucas de Andrade Coutinho, e George Willian de Oliveira, proprietário da Citiz Tecnologia (CNPJ 21.134.038/0001-27).
Agora, o pedido de liberdade dos acusados deve ser redistribuído para outro desembargador, que irá analisar os recursos.
A Operação Turn Off, deflagrada em novembro de 2023, revelou rede de corrupção que criou tentáculos em prefeituras no interior do Estado. Na ação, Lucas e o irmão Sérgio Duarte Coutinho Júnior foram os principais alvos.
Na época, Cafure chegou a conceder diversos habeas corpus, concedendo monitoramento eletrônico a diversos investigados da Turn Off, incluindo Lucas.
O que é a suspeição por foro íntimo
Ao declarar suspeição por foro íntimo, o magistrado se declara suspeito para analisar o processo. Ele não precisa justificar suas razões para isso.
No caso do foro íntimo, envolve motivos pessoais.
Algumas das razões elencadas pela legislação para um magistrado declarar suspeição são: ser amigo íntimo ou inimigo de uma das partes, ser credor ou devedor de uma das partes, ou ter interesse no julgamento do processo.
Fake Cloud
O Gecoc/MPMS, com apoio do Gaeco (Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado), cumpriu três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão em Itaporã — cidade da região sul do Estado —, Campo Grande e Corumbá.
A investigação identificou um grupo que atuava fraudando, sistematicamente, processos de contratações públicas por dispensa de licitação, voltados ao fornecimento de licença de sistemas de backup de dados em armazenamento em nuvem para a Prefeitura de Itaporã, desde 2022.
Após negociações ilícitas dos empresários com agentes públicos, diversas licitações foram simuladas e direcionadas para beneficiar uma determinada empresa, por meio de propostas fictícias e exigências técnicas, a fim de impedir que outras empresas pudessem disputar.
Os servidores forneciam informações privilegiadas aos empresários, para poder operacionalizar a fraude, e em troca recebiam vantagens indevidas. O grupo é investigado por organização criminosa, fraude em contratações públicas, corrupção ativa e passiva.
“Fake Cloud”, termo que dá nome à operação, traduz-se da língua inglesa como “nuvem falsa” e faz alusão aos objetos dos contratos, o backup de dados em armazenamento em nuvem, o que não era fornecido ao ente público. Fonte: Midiamaxuol