Câmara Municipal de Miranda, sessão plenária – Foto: Aureo Audi/Arquivo/Gazeta do Pantanal
Câmara Municipal de Miranda homenageia personalidades da educação com títulos de honra ao mérito no dia do professor
Em uma noite de emoção, reconhecimento e gratidão, a Câmara Municipal de Miranda-MS realizou, no dia 15 de outubro de 2025, uma Sessão Solene especial em comemoração ao Dia do Professor, ocasião em que foram entregues os Títulos Honoríficos de Honra ao Mérito a personalidades que se destacam na Educação do município.
A solenidade aconteceu no Plenário “Vereador Juvenal de Almeida Branco” e contou com a presença de vereadores, autoridades municipais, educadores, familiares e convidados, que prestigiaram o momento de valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à formação de cidadãos.
A mesa de honra foi composta por:
Presidente da Câmara – Ver. Michel Roger Freddi
Vice-Prefeita de Miranda – Elange Ribeiro Perez
Defensora Pública da Comarca – Dra. Maria Clara de Morais Porfírio
Professora Izamara Nunes Albuquerque, representando os diretores das escolas municipais, estaduais e particulares
Vice-Presidente da Câmara – Ver. Edivaldo Alves da Silva (Rico)
1ª Secretária – Verª. Gabriella Roberto de Oliveira
2ª Secretária – Verª. Rosimeire Lopes de Souza
Durante a cerimônia, cada homenageado recebeu sua comenda das mãos do Vereador proponente, acompanhada de pronunciamentos que emocionaram o público. Foram destacadas histórias de dedicação, compromisso e amor à educação ao longo dos anos de atuação em escolas e instituições de ensino do município.
Ao final dos pronunciamentos e entregas dos títulos, o Presidente da Câmara, Vereador Michel Roger Freddi, agradeceu a presença de todos e destacou a importância do professor na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida.
“Homenagear os profissionais da educação é reconhecer aqueles que plantam conhecimento, despertam sonhos e ajudam a transformar vidas. Esta Casa Legislativa tem orgulho de valorizar quem dedica a vida ao ensino”, afirmou o presidente.
A Câmara Municipal de Miranda reafirma seu compromisso com a valorização da Educação e parabeniza todos os homenageados, estendendo o reconhecimento a todos os professores do município.
Câmara aprova projeto de lei Nº 002/2025 de autoria da vereadora Rose da Saúde (PSD) que “institui a Semana da Juventude no âmbito do município de Miranda/MS e dá outras providências
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de Miranda – MS, a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de setembro.
A iniciativa busca reconhecer a importância da juventude como protagonista na construção de uma sociedade mais justa, participativa e inclusiva. Em Miranda, grande parte da população jovem encontra-se em fase de formação acadêmica, inserção no mercado de trabalho e participação em espaços de convivência social e cultural, sendo, portanto, fundamental que o Poder Público promova ações que dialoguem diretamente com suas demandas e potencialidades.
A Semana da Juventude será um espaço privilegiado para a realização de palestras, oficinas, rodas de conversa, eventos culturais, esportivos e educativos, capazes de fomentar a cidadania, estimular a criatividade e valorizar o talento da nossa juventude. Além disso, constitui um instrumento de fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção de vulnerabilidades sociais, promoção da saúde, educação, cultura e inclusão social.
A escolha do mês de setembro se dá em razão da proximidade com o Dia Nacional da Juventude, celebrado no último domingo do mês.
Portanto, a criação da Semana da Juventude representa um marco para o Município de Miranda, reafirmando o compromisso da administração municipal com o futuro das novas gerações, incentivando sua participação ativa na vida social e política da cidade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores desta Casa de Leis para a aprovação do presente Projeto.
Propõe Centro de Convivência para idososROPÕE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS
A presente indicação tem como objetivo atender à crescente demanda por espaços adequados que promovam a socialização, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas.
O Centro de Convivência para Idosos é um importante instrumento de política pública, previsto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que garante o direito à participação social e à convivência comunitária.
Esses espaços possibilitam a realização de atividades físicas, culturais, artísticas e de lazer, contribuindo para a saúde mental e física dos participantes, além de fortalecer vínculos familiares e comunitários. Assim, esta vereadora propõe a criação ou ampliação desse serviço no município, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e, quando possível, com organizações da sociedade civil.
Pontos exlusivos para passageiros do transporte da sáude, que se deslocam diariamente a outros municípios
O transporte de pacientes para consultas, exames e procedimentos em outros municípios é um serviço essencial à população. Entretanto, muitos munícipes enfrentam a espera sem um local apropriado para abrigo.
A criação de pontos exclusivos preferencialmente próximo ao Ginásio, Praça Central, Secretaria de Saúde, Hospital Municipal e outros, trará mais dignidade, conforto e segurança aos usuários do sistema de transporte da saúde, em especial aos pacientes em tratamento contínuo.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para esta importante demanda social.
Vereador Juninho Medeiros (PSDB) solicitou contratação de médicos ortopedista para atender o Centro de Especialidades Médicas
Essa solicitação visa garantir o atendimento especializado à população nas áreas de Ortopedia e Traumatologia, visando o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e lesões do sistema locomotor.
A contratação tem como finalidade suprir a demanda por atendimentos médicos especializados, promover a melhoria na qualidade dos serviços de saúde e assegurar um cuidado integral aos pacientes com problemas ósseos, articulares e musculares.
Solicito uma atenção especial para essa solicitação, pois no momento estamos sem essa especialidade médica para atender a população.
Recursos para aquisição de aparelhos de endoscopia e colonoscopia
Nosso município não dispõe de aparelhos para realização de endoscopia e colonoscopia para atender a população, e muitos pacientes precisam se locomover para outros municípios para a realização dos mesmos. Muitas vezes esses pacientes se pararam com uma fila imensa de espera e que demora muitas vezes para serem atendidos.
Destaco também que esse exame tem um alto custo e a maioria da população não tem condições financeiras para pagar.
Solicito uma atenção especial para essa solicitação, que irá beneficiar nosso município.
Manutenção e reparo da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Miranda
A manutenção e reparos da frota da Secretaria de Saúde, visa assegurar que os veículos estejam sempre em condições adequadas de uso, evitando interrupções no transporte de pacientes, equipes médicas e materiais hospitalares, preservando a segurança dos usuários e servidores, mantendo os veículos em perfeito estado de funcionamento para prevenir acidentes e garantir deslocamentos seguros.
Realizar manutenções preventivas e corretivas de forma regular, prolonga a vida útil da frota reduzindo desgastes prematuros e custos com substituições, reduzindo gastos excessivos com reparos emergenciais por meio de um cronograma de manutenção preventiva.
Essa solicitação visa melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e com o bom uso dos recursos públicos.
Vereador Michel (PSDB) propões ampliação do projeto “Ação Social no Bairro” para as aldeias Lagoinha, Morrinho e Mãe Terra
O Projeto “Ação Social no Bairro” é uma realização da Prefeitura de Miranda, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, e seu principal objetivo é Promover solidariedade e união comunitária, incentivando a participação dos moradores em atividades coletivas; Atender necessidades básicas da população em situação de vulnerabilidade; Incentivar práticas de saúde e bem-estar, por meio de campanhas de prevenção, mutirões de limpeza ou atividades físicas; Valorizar a cultura e a educação, oferecendo oficinas, atividades recreativas e Fortalecer o senso de cidadania, estimulando o engajamento dos moradores na melhoria do bairro.
Os serviços gratuitos oferecidos pelo projeto aos moradores são: cortes de cabelos, testes de visão, atualização de Cadastro Único, atendimentos com Assistente Social e Psicóloga e brincadeiras para as crianças.
A Extensão do projeto a outras localidades tem o intuito de levar dignidade, cuidado e acolhimento para cada canto da nossa cidade.
Emenda parlamentar para aquisição de trator com implementos agrícola para fortalecer produção na Aldeia Lagoinha
A presente indicação tem por objetivo solicitar uma emenda no Orçamento da União, no sentido de viabilizar verbas para aquisição de 01 (um) trator com todos os implementos agrícolas para a Aldeia Lagoinha no município de Miranda-MS.
A apresentação da referida emenda é de grande importância para os moradores da Aldeia citada, tendo em vista que em sua grande maioria sobrevivem da agricultura de subsistência, cultivando lavouras de feijão, mandioca, arroz, dentre outras, sem contudo possuírem um único trator para o preparo do solo, o que ocasiona grandes dificuldades.
Assim sendo, a doação de um trator com todos os implementos agrícolas por parte do Governo Federal, seria de grande importância, pois certamente diminuiria o sofrimento da Comunidade Indígena.
Vereadora Gabi da JR (PODEMOS) propõe adesaõ ao programa Lar Legal para regularização do bairro Morada do Pantanal
A presente solicitação tem como objetivo viabilizar a regularização fundiária do bairro Morada do Pantanal, localizado nesta municipalidade, onde residem diversas famílias em situação de posse prolongada e consolidada, mas ainda desprovidas de títulos formais de propriedade.
O Município compromete-se a prestar o apoio necessário para a implementação do Programa, fornecendo informações técnicas, urbanísticas e jurídicas, bem como articulando com os órgãos competentes e entidades parceiras para o êxito do processo de regularização.
Certo da relevância social, jurídica e urbanística que o Programa Lar Legal representa, especialmente para a promoção da cidadania e da dignidade da população beneficiada, renovamos nossos cumprimentos e colocamo-nos à disposição para os encaminhamentos necessários.
Lixeira comunitária ao lado da Escola Municipal Maria do Rosário, no bairro Maria do Rosário
A solicitação se faz necessária devido ao acúmulo recorrente de resíduos na área, o que tem gerado transtornos á população local, como mau cheiro, proliferação de insetos e risco á saúde pública. A presença de uma lixeira comunitária nesse ponto estratégico contribuirá significativamente para a organização da coleta de lixo, o bem-estar dos moradores e a preservação do ambiente urbano.
Ressaltamos que diversos moradores utilizam este local para descartes, e a ausência de infraestrutura adequada tem causado problemas constantes. Contamos com a atenção e sensibilidade da administração municipal para atender esta demanda.
Vereador Everaldo (PSDB) solicita instalação de rede elétrica na retomada Boa Esperança, aldeia Moreira
A presente indicação tem por objetivo atender mais de 20 famílias indígenas residentes na comunidade Boa Esperança, na Aldeia Moreira, que há tempos aguardam a implantação da rede de energia elétrica definitiva e a instalação dos respectivos padrões de consumo.
Atualmente, essas famílias utilizam redes de energia provisórias e despadronizadas, o que representa risco de acidentes graves tanto para os moradores quanto para a rede de distribuição, devido à precariedade das ligações existentes.
A disponibilização da infraestrutura elétrica adequada é de extrema relevância, pois garante condições básicas de dignidade, segurança e qualidade de vida, além de cumprir as exigências legais relacionadas ao fornecimento de energia elétrica às comunidades.
Destacamos que o acesso regular à energia elétrica não apenas proporciona conforto e segurança, mas também impulsiona o desenvolvimento social, econômico e educacional das famílias, que hoje aguardam ansiosamente por esse direito essencial.
Diante do exposto, solicitamos à Energisa MS que priorize o atendimento desta demanda, assegurando à retomada Boa Esperança melhores condições de vida e segurança elétrica.
Vereador Rico (PT) reivindicou reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS Aldo Bongiovanni
A UBS Aldo Bongiovanni é referência para o atendimento básico de saúde na cidade, e sua reestruturação garantirá melhores condições de trabalho para os profissionais, além de um ambiente mais seguro e adequado para os pacientes.
A unidade básica de saúde desempenha um papel fundamental no atendimento da população, oferecendo serviços essenciais de saúde preventiva e curativa. No entanto, atualmente enfrenta problemas estruturais que comprometem a qualidade do atendimento e a segurança dos profissionais e pacientes. Entre as principais necessidades de reforma, destacam-se, melhoria na estrutura física, incluindo reparos em infiltrações, telhado e pintura, modernização da rede elétrica e hidráulica, garantindo funcionamento adequado dos equipamentos médicos, reforma dos consultórios e áreas de atendimento, proporcionando mais conforto e acessibilidade; Reforço na climatização e ventilação, garantindo um ambiente mais adequado para o atendimento.
Reforma da (ESF) Vitório Vedovato no bairro Cherogami
A estrutura atual onde funciona a ESF Vitório Vedovato, apresenta diversas inadequações, como infiltrações, falhas na rede elétrica e hidráulica, desgaste no mobiliário e insuficiência de espaços adequados para o atendimento humanizado da população.
Essas condições comprometem a qualidade dos serviços prestados e dificultam o trabalho dos profissionais de saúde, impactando diretamente no bem-estar dos pacientes.
A ESF desempenha um papel fundamental na promoção da saúde preventiva e no atendimento básico da população, sendo essencial que seu ambiente esteja adequado para garantir um serviço eficiente e seguro.
Recapeamento da rua Bodoquena, centro
A situação do asfalto na Rua Bodoquena apresenta diversos buracos e irregularidades que comprometem a segurança dos moradores e de todos que por ali transitam.
Diante dos argumentos, é imprescindível que as autoridades competentes considerem a urgência e a relevância do recapeamento asfáltico na via citada, visando garantir a segurança, a mobilidade e o bem-estar dos cidadãos no centro da cidade. O serviço não só resolve os problemas atuais, mas também previne a deterioração acelerada da via.
Solicito as medidas necessárias para que seja sanado o problema ora encontrado.
Vereadora Dayalen (PP) busca apoio do Estado para atender demandas dos pescadores de Miranda
A presente indicação, visa à necessidade de rever as medidas máximas permitidas para captura das espécies Jaú, Cachara, Pintado e Pacu. O Decreto Estadual nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, regulamenta a atividade pesqueira em nosso Estado, estabelecendo limites de captura, cotas e tamanhos mínimo e máximo das espécies. Embora essa medida tenha como finalidade a preservação ambiental, na prática vem afetando diretamente a renda e a sobrevivência dos pescadores de todo o Mato Grosso do Sul, e não apenas os associados à Colônia Z-5 de Miranda.
Muitos pescadores artesanais vivem em uma situação de vulnerabilidade econômica, com baixa capacidade de investimento em equipamentos melhores. A pesca é a sua principal, ou única, fonte de renda, e a necessidade de garantir um faturamento mínimo semanal ou mensal faz com que se submetam à pesca de peixes menores, que são mais fáceis de encontrar, para não voltarem para casa de mãos vazias.