Programa Farmácia Popular concede medicamentos gratuitos para pessoas carentes; Campo Grande ainda tem mais de 100 locais ativos – Foto: Reprodução
Após a Polícia Federal anunciar investigação sobre desvios de verba pública e uso do programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, para lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas, o governo federal descredenciou 100 estabelecimentos em Campo Grande. O projeto garante medicação gratuita ou mais barata a toda a população. A medida veio por meio de dois informes publicados na sexta-feira e ontem pela União.
Nas duas listas que se encontram no site oficial da Pasta, 9.180 estabelecimentos farmacêuticos em todo o Brasil foram descredenciados, destes, 218 estão em Mato Grosso do Sul – 97 na Capital, onde há 103 farmácias ativas. Ainda há estabelecimentos de Cassilândia, Três Lagoas, Dourados, Fátima do Sul e outras cidades do interior do Estado na relação.
No primeiro informe, publicado na sexta-feira, o Ministério da Saúde explica que os estabelecimentos foram descredenciados por estarem com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) baixado.
“A baixa do CNPJ ocorre em casos como encerramento da empresa, liquidação, falência, fusão, cisão total ou incorporação”, diz a publicação.
Diante deste cenário, as drogarias que estão descredenciadas perderam a capacidade de firmar contratos e convênios públicos.
O segundo documento, publicado ontem, afirma que o descredenciamento ocorreu pela não realização da “renovação anual obrigatória do credenciamento e que não estavam realizando vendas”.
Oito anos depois, o processo de renovação obrigatório do credenciamento foi aberto no dia 17 de abril e encerrou-se em 31 de julho.
Ao todo, são exigidos 12 documentos que comprovem a regularidade e informações do estabelecimento, são eles: CNPJ; documento constitutivo PJ; documento do responsável legal; comprovante de endereço do responsável legal; comprovante de endereço da empresa; Certidão de Regularidade Fiscal (CND); autorização da Anvisa; licença de funcionamento; Certificado de Regularidade Técnica; emissor de cupom fiscal; e documento do farmacêutico.
Investigação
A medida veio semanas depois de reportagem do “Fantástico”, da Rede Globo, apontar a investigação da Polícia Federal que identificou um grupo criminoso que usou farmácias de fachada em várias regiões do Brasil, inclusive em Dourados, para desviar milhões do programa Farmácia Popular e lavar dinheiro do tráfico internacional de drogas, além de financiar a compra de cocaína em países como a Bolívia e o Peru.
Conforme a reportagem, a Polícia Federal identificou que, ao todo, foram desviados do programa R$ 40 milhões pelos criminosos. As fraudes envolviam o uso de CPFs e endereços de pessoas inocentes, além da compra e venda de CNPJs por laranjas.
Descredenciados
Roberto Martins, proprietário da DrogaFic, localizada no Jardim Leblon, em Campo Grande, uma das farmácias que constam na lista de descredenciamento, afirmou que está em processo de renovação do credenciamento do seu estabelecimento no programa, que ainda não foi lançado por questões burocráticas. Porém, mesmo ainda tentando estar apto ao programa Farmácia Popular, ele diz que não compensa, por questões financeiras.
“Para nós não faz muita diferença, já que não há lucro para a farmácia. Muitas vezes, eu pego o medicamento por R$ 7,00 e vendo por R$ 6,00 ou até de forma gratuita. Eu ainda estou tentando renovar [o credenciamento], mas confesso que, atualmente, não me importo muito com essa questão financeira”, explica.
Ele reforçou que está presente no programa praticamente desde quando foi criado, mas que, principalmente após o relançamento do Farmácia Popular, os repasses estão desproporcionais e resultam em prejuízo para o estabelecimento.
“Converso com colegas proprietários de outras farmácias e eles também estão desmotivados acerca do programa. Então, mesmo que o recredenciamento saia, não ligo tanto, hoje vale mais estar fora do que dentro, mas ainda tento estar presente por causa dos clientes mesmo, que ainda vêm aqui”, complementa.
Dados
Como reportado pelo Correio do Estado em janeiro deste ano, apenas 16% das farmácias de Mato Grosso do Sul faziam parte do programa federal. Quando a matéria foi publicada, eram 419 das 2.546 farmácias do Estado, de acordo com dados do Ministério da Saúde repassados à reportagem.
O Farmácia Popular está presente em 70 dos 79 municípios sul-mato-grossenses, dos quais Corguinho, Coronel Sapucaia, Figueirão, Japorã, Jaraguari, Jateí, Ladário, Paraíso das Águas e Terenos não são contemplados com o benefício. É importante lembrar que o programa foi relançado em junho de 2023.
Na matéria, a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS), Daniely Proença dos Santos, destacou ao Correio do Estado que o programa é fundamental para garantir que parte da população tenha acesso a medicamentos essenciais oferecidos em programas de saúde.
Porém, apesar da oferta, Daniely declarou que muitos idosos deixam de conseguir o medicamento mais barato ou de forma gratuita por falta de informação ou mesmo por questões burocráticas.
“Quando conversamos com os farmacêuticos, ouvimos que muitas pessoas deixam de receber o serviço [mais barato] por burocracia, demora de atendimento ou mesmo por não ter as informações necessárias. Se o cliente vai até a farmácia e encontra o medicamento com valor acessível, não vai atrás dessa informação”, disse a presidente do CRF-MS ao Correio do Estado, em janeiro.
Programa
O programa Farmácia Popular foi criado durante o primeiro mandato do presidente Lula, mais especificamente, em abril de 2004. O programa se concentrava apenas em estabelecimentos estaduais ou municipais, por meio de uma rede estatal com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Posteriormente, em 2006, foi ampliado para atuar em farmácias privadas.
Somente no ano passado, mais de 24,7 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo programa, que contempla 85% dos municípios. Em 2023, quando foi relançado, a gratuidade chegou para medicamentos contra osteoporose e anticoncepcionais.
Em janeiro de 2024, o Farmácia Popular passou a disponibilizar, como parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema.
Segundo dados do Ministério da Saúde, este benefício atingiu 24 milhões de pessoas de 10 anos a 49 anos no ano passado.
Há seis meses, o governo federal anunciou a a oferta gratuita de 41 medicamentos e itens, que vão desde remédios contra diabetes até fraldas geriátricas.
Saiba
As farmácias que não encaminharam até o dia 31 de julho a documentação exigida terão a conexão com o sistema de vendas suspensa. Ele só voltará a funcionar após a regularização no programa. Fonte: Correio do Estado