Sessão plenária na âmara Municipal de Miranda – Foto: Arquivo/Gazeta do Pantanal
Câmara aprova projeto de lei Nº 004/2025 de autoria do vereador Michel Roger Freddi (PSDB) que “institui no ãmbito do município de Miranda o Programa Remédio em Casa e dá outras providências
O presente projeto de lei tem como objetivo garantir o acesso facilitado a medicamentos para pacientes que enfrentam dificuldades de locomoção, promovendo dignidade, qualidade de vida e continuidade no tratamento médico.
A iniciativa visa beneficiar idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas que dependem do fornecimento de medicamentos através da rede pública, reduzindo filas, deslocamentos e riscos de agravamento da saúde por falta de acesso aos remédios prescritos.
Além do impacto positivo na saúde da população, a medida contribui para o desafogamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e possibilita um atendimento mais humanizado, assegurando o direito à saúde e à assistência farmacêutica eficaz.
A propositura deste projeto pela Câmara Municipal de Miranda-MS reforça o compromisso do Poder Legislativo com políticas públicas inclusivas e voltadas ao bem-estar da população, promovendo um serviço mais eficiente e acessível àqueles que mais necessitam.
Diante da relevância social e dos benefícios evidentes desta iniciativa, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei.
Câmara aprova projeto de lei nº 005/2025 que dispões sobre a criação do Programa de Proteção Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista e dá outras providências
Excelentíssimos Senhores Vereadores
As alterações comportamentais são um importante complicador no atendimento de pacientes com transtorno do espectro autista, tendo em vista a dificuldade para a realização de exames e tratamentos odontológicos nesses pacientes.
Estudos que comparam a dentição de uma criança autista com a dentição de uma criança sem o TEA indicam que, na dentição decídua, o índice de cárie é maior em crianças autistas. O autismo apresenta diversos aspectos que dificultam muito a abordagem odontológica, embora, muitas alternativas possam ser utilizadas para viabilizar essa abordagem, como o condicionamento comportamental, para que haja promoção de saúde bucal.
O desconhecimento sobre o transtorno e o consequente despreparo dos profissionais para lidar com as especificidades do autismo, bem como as apreensões familiares, também devem ser considerados, pois muitas vezes inviabilizam uma intervenção eficaz e práticas clínicas efetivas. Realizar procedimentos odontológicos, desde os mais simples, envolve a necessidade do conhecimento prévio do padrão do comportamento autístico e do seu histórico, já que o autismo exibe heterogeneidade na amplitude das suas manifestações.
O comportamento ritualístico provoca medo do novo, e as deficiências de comunicação entre o profissional e o paciente autista é um entrave para a realização do tratamento odontológico. Com a criação do programa de saúde bucal instituído por esta Lei, haverá significativa melhora na qualidade de vida tanto dos autistas quanto dos familiares.
A propositura deste projeto pela Câmara Municipal de Miranda-MS reforça o compromisso do Poder Legislativo com políticas públicas inclusivas e voltadas ao bem-estar da população, promovendo um serviço mais eficiente e acessível àqueles que mais necessitam.
Diante da relevância social e dos benefícios evidentes desta iniciativa, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei.
Câmara aprova projeto de lei nº 006/2025, “que dispõe sobre o direito de alimentação adequada a crianças com TEA e restrições alimentares nas escolas de Miranda”
O presente projeto de lei tem como objetivo assegurar o direito das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de alunos com restrições alimentares ou seletividade alimentar de poderem ter acesso à alimentação específica, fornecida pela Rede Municipal de Ensino e/ou levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada do Município de Miranda. Esta proposta tem como base a necessidade de garantir que esses estudantes tenham acesso a uma alimentação adequada às suas necessidades específicas, favorecendo sua saúde e bem-estar. Além de promover uma maior inclusão e respeito às suas particularidades.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as condições de restrição ou seletividade alimentar exigem cuidados especiais com a alimentação, sendo essencial que as dietas desses alunos sejam adaptadas de acordo com suas necessidades médicas e nutricionais.
O fornecimento de alimentos específicos, ou a possibilidade de que o próprio aluno possa levar essa alimentação, com base em laudos médicos e/ou nutricionais, é uma medida que assegura o direito à saúde e à educação.
Além disso, o projeto propõe que as escolas incentivem o desenvolvimento de estratégias alimentares adequadas, com a participação de profissionais de saúde e das famílias, para promover a redução da seletividade alimentar e de comportamentos compulsivos relacionados à alimentação. Essa medida contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos estudantes, prevenindo doenças como sobrepeso, obesidade e distúrbios gastrointestinais, que podem decorrer de uma alimentação inadequada.
Outro ponto importante é a proposta de fortalecer políticas públicas que envolvem a saúde e a educação alimentar, não apenas no âmbito escolar, mas também na comunidade em geral. A promoção da participação de médicos, nutricionistas e familiares na construção de dietas adequadas reflete o compromisso com uma abordagem integrada para lidar com a alimentação dessas crianças, respeitando suas necessidades individuais.
Portanto, o projeto de lei ora proposto busca garantir a dignidade, saúde e bem-estar dos alunos com TEA e com restrições alimentares, promovendo a inclusão, o respeito à individualidade e a equidade no acesso à educação e à saúde no município de Miranda.
Dessa forma, conclamo os nobres pares à pronta aprovação do presente projeto de lei, que atende à necessidade de uma educação mais inclusiva e adaptada às especificidades de cada aluno, elevando ainda mais a qualidade de vida de nossas crianças.
Foto: Divulgação
Moção de Pesar à família Menezes, pelo falecimento do senhor Hamilton Menezes
O Vereador MICHEL ROGER FREDDI, que o presente subscreve e os demais Vereadores com assento nesta Casa de Leis, vêm através desta, depois de ouvido o plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família MENEZES, pelo falecimento do senhor HAMILTON MENEZES, ocorrido no dia 13 de Junho do corrente ano.
O senhor Hamilton, tinha 58 anos, era natural de Miranda/MS, filho de Walter Menezes (farmacêutico por 36 anos em nosso município) e Marlene Rebuá Menezes.
Foi casado com Simone Ferrari Menezes, com quem teve três filhos: Andressa Ferrari Menezes, Maria Fernanda Ferrari Menezes e Marco Antônio Ferrari Menezes e uma neta Beatriz.
Hamilton foi comerciante por vários anos em nosso município, sendo conhecido pelo seu trabalho e dedicação.
Manifestamos nosso profundo respeito a toda família enlutada, rogando a Deus que traga conforto a todos.
Construção de arena esportiva na Aldeia Argola
Este vereador foi procurado pelo cacique e pelos adeptos ao esporte, que solicitaram a construção da referida arena na localidade acima mencionada vindo a proporcionar melhor qualidade de vida e evitar o estresse, além de outras doenças relacionadas ao sedentarismo.
A comunidade indígena carece de um espaço adequado para prática de esportes. Dessa forma esses espaços esportivos se tornam cada vez mais importantes no desenvolvimento sustentável das cidades, mostrando-se fundamentais em seu planejamento na perspectiva de melhora na qualidade de vida de seus habitantes, possibilitando a interação social dos moradores.
Academia da saúde no bairro Mutirão I
Fui procurado por moradores da referida localidade que solicitaram a instalação da academia da saúde no bairro Mutirão I, pois irá proporcionar melhor qualidade de vida pela prática da atividade física diária.
Solicito que a referida instalação, seja na área pública existente no bairro Mutirão I, pensando que nas proximidades não dispõe de nenhuma academia da saúde. Sugiro o local por ser uma boa opção para a implantação dessa academia, pois ali há espaço suficiente e resultaria em benefícios à saúde dos moradores da localidade.
Vereador Juninho Medeiros (PSDB) pede instalação de manilhas na estrada do Beira Rio ao Estirão
A ausência de tubulação contribui para o acúmulo de água, especialmente durante períodos chuvosos, dificultando o tráfego e aumentando os riscos de danos aos veículos. Portanto, solicito encarecidamente que sejam realizadas as medidas necessárias para a colocação de tubulação ao longo deste trecho específico, visando solucionar os problemas mencionados e garantir a fluidez e segurança do tráfego na região.
Esse benefício pode ajudar a manter a estrada em boas condições por um longo período, reduzindo a necessidade de manutenção frequente e custos adicionais para prefeitura.
Certo da compreensão e do comprometimento de todos com essa benfeitoria, agradeço pela atenção e aguardamos a aprovação desta solicitação.
Patrolamento e cascalhamento da estrada do Beira Rio até o Estirão
Considerando que, Miranda é uma cidade turística a qual sobrevive do turismo de pesca, e que recebemos uma quantidade expressiva de pescadores, solicito com urgência essa benfeitoria na estrada acima citada, facilitando assim o acesso dos usuários.
Saliento que a mesma encontra-se em péssimo estado de conservação, o que vem causando danos e transtornos aos moradores da região.
Certo da compreensão e do comprometimento de todos com essa benfeitoria, agradeço pela atenção e aguardamos a aprovação desta solicitação.
Foto: Divulgação
Moção de Aplausos ao jovem Victor Henrique Roas Macedo, pela premiaçã no “Campeonato Pantanal Cubing 2025”
Campo Grande foi o palco do Campeonato Pantanal Cubing 2025, que reuniu mais de 120 competidores entre crianças, jovens e adultos. A competição aconteceu no sábado (21) e domingo (22),em frente à Praça Central do Shopping Bosque dos Ipês.
Victor começou a praticar cubo mágico com apenas 9 anos e participou do seu primeiro campeonato em Fortaleza, em julho de 2022 ficando em 4º lugar na competição. Hoje, com 14 anos, ele voltou a competir tendo resultados incríveis em várias modalidades.
Campeão do 3x3x3 – Média: 12.27s
Campeão do 2x2x2 – Média: 4.67s
Campeão do 3x3x3 com uma mão – Média: 25.92s
Vice-campeão no 4x4x4 – Média: 58.72s
O campeonato foi promovido pela Pantanal Cubing e buscou fomentar o interesse pela prática dessa modalidade, promover a troca entre os competidores e incentivar o raciocínio lógico e a concentração através da resolução do cubo.
Por isso, esta Casa de Leis não poderia ficar omissa, parabenizando o jovem Victor pelas conquistas através desta Moção de Aplausos.
Vereadora Rosimeire (PSD) solicita reabertura do Instituição Médico Legal (IML) em Miranda
A ausência de uma unidade do IML em nosso município tem gerado sérios transtornos à população. Atualmente, é necessário o deslocamento até cidades vizinhas para a realização de exames necroscópicos, de corpo de delito e demais serviços periciais, o que acarreta demora no atendimento, prejuízos emocionais às famílias enlutadas, além de dificuldades operacionais para as forças policiais e de saúde.
A presença de uma unidade do IML em Miranda garantirá maior agilidade nos procedimentos legais, apoio às investigações criminais e dignidade no atendimento às famílias. Ressaltamos que nosso município possui demanda suficiente para justificar a instalação do serviço, considerando a população local e da região circunvizinha. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta indicação e o pronto atendimento por parte do Governo Estadual.
Criação de Centro de Educação Infantil (CEI) na aldeia Cachoeirinha
É grande a necessidade de um espaço como acima mencionado na Aldeia que atenda as crianças da comunidade e as mães que desejam buscar um trabalho e assim aumentar a renda familiar. É expressivo o número de crianças que residem na Aldeia Cachoeirinha e já tem a idade exigida para estar matriculada em uma CEI mas não podem se deslocar para o centro urbano e assim usufruir deste benefício.
Assim esta vereadora preocupada com desenvolvimento social e cognitivo dessas crianças, e pensando no crescimento profissional das mães que desejam estudar e trabalhar.
Vereador Paulinho (PSDB) solicitou limpeza da tubulação (manilhas) na estrada que dá acesso a comunidade da Vereda
Venho por meio desta indicação solicitar com urgência a limpeza da tubulação (manilhas) localizada na estrada que dá acesso à Comunidade da Vereda, a qual se encontra entupida e provocando o escoamento de lama na via.
Essa situação tem dificultado o tráfego de veículos e o deslocamento dos moradores, além de representar riscos à segurança e à saúde da população local. A limpeza e desobstrução da tubulação são essenciais para garantir o escoamento adequado das águas e a conservação da estrada.
Solicitamos, portanto, que seja realizada uma vistoria no local e tomadas às providências necessárias o mais breve possível.
Certos da atenção e compromisso com a comunidade, desde já agradecemos.
Vereadora Gabi da JR (PODEMOS) solicita adequação no projeto da avenida João Pedro Pedrossian
O projeto de iluminação instalado há anos na avenida é referência a nível de estado, porém, não apresenta eficiência no que tange a luminosidade e a manutenção das lâmpadas pela imensa altura dos postes. È necessário que se modernize a iluminação da avenida, pois não basta apenas iluminar bem, é necessário trazer cor e vida aos meios urbanos.
Além disso, a iluminação urbana transforma as ruas em locais frequentáveis à noite. Com ela, carros e motos podem trafegar por mais tempo, assim como as pessoas, que podem desfrutar do local com tranquilidade se a iluminação pública corresponder o esperado pelo serviço, que é uma boa luminosidade e visibilidade na via, sobretudo no período noturno.
Moção de Pesar à família Nemésio, pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes Leite da Silva
A senhora Maria de Lourdes nasceu em 25 de maio de 1949, natural da cidade de Sertânia, estado de Pernambuco, residente em Miranda há mais de 30 anos. Extremamente religiosa deixou saudoso seu esposo Sr. JOVELINO NEMÉZIO DA SILVA e seus filhos Roberto, Renata, Joselito, Raquel e Marcos. Avó amorosa deixa um imenso vazio no coração dos seus 14 netos, 04 bisnetos e os muitos amigos que tiveram o privilégio de conviver com ela nesta jornada de vida, amor e fé.
Manifestamos nosso profundo respeito a toda família enlutada, rogando a Deus que traga conforto a todos.
Implantação de rotatória em frente ao Posto Ideal, noinício da avenida, em frente ao CRAS
Em vias de fluxo intenso, as rotatórias são importantes para organizar o trânsito e reduzir acidentes, promovendo um fluxo mais seguro e eficiente. Elas forçam a redução da velocidade dos veículos, diminuindo a gravidade dos acidentes, e também podem ser mais econômicas que semáforos, com menor custo de manutenção e menor tempo de espera.
Acrescento que a correta implantação e sinalização da rotatória são fundamentais para garantir sua eficiência e segurança. Desta forma esta vereadora preocupada com o bem estar dos munícipes solicita brevidade na instalação da referida rotatória para evitar que outros acidentes aconteçam no local com consequências ainda mais graves aos usuários.
Vereador Rico (PT) solicitou emenda parlamentar para instalação de placa solar no assentamento TupãBaê
A comunidade do Assentamento TupãBaê há tempos sofre com deficiência energética no local e as placas solares, também conhecidas como painéis solares, são dispositivos que com certeza irão resolver o problema ora apresentado.
A energia elétrica é um serviço essencial e esta benfeitoria trará além da economia na conta de luz, a geração de energia limpa e renovável.
Academia da saúde ao ar livre na aldeia Cachoeirinha
A comunidade indígena local carece de espaços públicos adequados para a prática de atividades físicas e promoção da saúde. A instalação da academia de saúde ao ar livre irá proporcionar melhoria na qualidade de vida dos moradores, incentivando hábitos saudáveis e criando um ponto de encontro comunitário, fortalecendo também a convivência social.
Essa estrutura será de grande importância para todas as faixas etárias da aldeia, especialmente para os jovens e os idosos, contribuindo para o bem-estar físico e mental.
Vereador Everaldo (PSDB) solicitou instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua do Carmo, na altura do cruzamento coma rua Santos Dumont
A presente proposição visa garantir mais segurança no tráfego urbano, especialmente em uma via bastante movimentada, que é utilizada como um dos principais acessos à entrada da cidade. Motoristas têm transitado pela Rua do Carmo em alta velocidade, colocando em risco pedestres, ciclistas e demais condutores.
A instalação de um quebra-molas nesse ponto estratégico será de grande eficácia para reduzir a velocidade dos veículos e evitar possíveis acidentes, promovendo mais tranquilidade aos moradores e usuários da via.
Contando com o apoio dos nobres pares, reitero que esta medida será de grande utilidade para a segurança viária do nosso município.
Vereadora Dayalen (PP) solicita instalação de blocos sextavados no Beco 01 da rua Bodoquena
A maioria dos becos do nosso município já conta com esta benfeitoria que muito contribui para a mobilidade dos moradores. Acrescento que o referido beco apresenta um número expressivo de moradores sendo ainda acesso a um hotel e uma marcenaria, o que gera grande fluxo de pessoas e veículos.
Por isso, é justa esta solicitação, pois a via merece ser pavimentada com os blocos sextavados para eliminar definitivamente os transtornos como alagamentos e buracos em especial nos períodos de fortes chuvas.