No papel, a empresa afirmava que cuidava da manutenção de ruas; investigadores foram aos locais e viram um cenário bem diferente – Foto: Reprodução
Relatório produzido pelos investigadores do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), braço do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre as obras tocadas em ruas de dois bairros de Campo Grande, o Jardim São Conrado e o Jardim Carioca, pela Engenex Construções, revelam que os serviços não eram, na prática, efetuados.
Contudo, nos documentos mostrados pela empresa, é relatado o contrário. Ou seja, a prefeitura de Campo Grande injetava milhões de reais, arrecadados com impostos pagos pelos moradores da cidade, em contas de empreitadas que recebiam, mas não trabalhavam.
A Engenex é uma das empreiteiras investigadas pelo MP-MS por crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, associados a contratos pactuados com a prefeitura de Campo Grande para a manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinários de veículos. De 2017 para cá, a prefeitura pagou em torno de R$ 320 milhões às empreiteiras suspeitas.
Relatório
Parte do relatório, o qual o Correio do Estado teve acesso, indica, primeiro, que a empreteira em questão não executou a manutenção, na rua coronel Athos P. da Silva, num trecho compreendido entre as ruas major Juarez de Jesus e Vinícius de Moraes.
A Engenex deveria ter agido na manutenção de um trecho de 480 metros de comprimento.
Narrativa dos investigadores indica que eles foram no bairro e nas vias do São Conrado para ver se a região tinha tinha recebido a manutenção.
Diz o relatório, que moradores do bairro informaram aos investigadores “… de forma unânime e contundente, que há muito tempo não há aplicação de revestimento primário na rua, enfatizando ainda que neste ano [2022], há cerca de alguns meses, foram realizados serviços de raspagem com a utilização de moniveladora, inexistindo qualquer tipo de aplicação de revestimento primário”.
O cascalhamento de uma rua sem asfalto é o mesmo que a aplicação de revestimento primário.
Noutro trecho do relatório, o Gecoc arremata a ideia de que a empresa não efetuou o serviço pelo qual foi contrada pela prefeitura.
“Importante frisar, segundo consta na planilha oficial de medição, referente ao período de 01/07 a 31/07/2022, que o trecho em análise teria sofrido intervenções nos dias 18 e 19/07/2022, ou seja, há 50 dias da data da constatação, contemplando limpeza, conformação e aplicação de 234 metros cúbicos e revestimento primário”, escreveram os investigadores.
No relatório aparecem fotografias da via investigada e é possível notar que a empresa não jogou na pista nada de revestimento primário.
O Gecoc foi também na rua Vitória Zardo, ainda no bairro Jardim São Conrado, e, lá, percebeu que a empreiteira também não aplicou na via o conhecido revestimento primário. Além da rua Vitória, a diligência seguiu toda a extensão das ruas Valer Gustavo Escheneek e Praia Grande, algo em torno 72 metros de comprimento.
Mais fraude
O Gecoc diligenciou também na rua Aiala Silveira, trecho entre as ruas Avenida 5 e rua Sem Saída, no bairro Jardim Carioca, região do Imbirussu.
Por lá, segundo a planilha que a empreiteira descreve o que fez nas ruas, é sustentado que as vias receberam “limpeza, conformação e aplicação de revestimento primário na via”.
“No entanto, conforme observado por esta equipe durante diligência in loco, não existem indícios mínimos de intervenção na rua em análise, principalmente quanto a aplicação de revestimento primário”, cita o relatório.
Investigadores do caso foram também na rua Eliza Regina, trecho entre as ruas Avenida 7 e Sílvio Aiala Silveira e, lá, também notaram que a empreiteira não executou o serviço.
Detalhe: as obras contratadas pela prefeitura deveriam ser supervisionadas por servidores da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
Aqui uma das missões da pasta municipal:
“A supervisão e a fiscalização das atividades de construção, instalação, montagem, manutenção e conservação de pontes, galerias pluviais, bueiros, guias, sarjetas e pavimentação das vias urbanas e rurais do município”.
Parentes
A empreiteira Engenex tem como donos Edcarlos Jesus Silva e Paulo Henrique Silva Maciel, tio e sobrinho.
Outra empreiteira investigada pelo MP-MS é a JR Comércio e Serviços Ltda, que teria como dono Adir Paulino Fernandes, sogro de Edcarlos. Esta empresa teria recebido em torno de R$ 40 milhões da prefeitura.
Preso na “Cascalhos de Areia”, operação do MP-MS que revelou o esquema implicando as empreiteiras, por porte ilegal de arma, o “empreiteiro” deixou a entender que seria laranja de algum graúdo da trama.
Adir disse à polícia que vivia da venda de queijos e ganhava com o trabalho em torno R$ 2,5 mil mensais. A JR assinou de 2017 para contratos com a prefeitura que somaram em torno de R$ 225 milhões.
No dia que a Cascalhos de Areia foi deflagrada, quinta passada (15), foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão. Adir foi preso pela arma ilegal. O mandado não previa nenhuma prisão.