O movimento sindical sul-mato-grossense e brasileiro começa o ano intensificando a luta contra uma nova ameaça à vida profissional dos trabalhadores: o “pacote de maldades” do Governo Federal, que pode alterar até 330 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com 110 regras novas, 180 alterações e 40 revogações. O alerta é de José Lucas da Silva, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso – Feintramag MS/MT.
“Trata-se de um documento de 262 páginas, criado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), que foi entregue ao Conselho Nacional do Trabalho no final de novembro e já está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro para dar prosseguimento para aprovação este ano”, informa José Lucas, dizendo que se for aprovado será a “morte” de vez dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
O relatório contém propostas de alterações nas relações trabalhistas e pontos polêmicos, como a liberação do trabalho aos domingos, por exemplo, a proibição do acesso de motoristas de aplicativo aos direitos previstos na CLT (férias, 13º, FGTS…), a legalização do locaute e o teletrabalho por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra.
José Lucas da Silva, presidente da Feintramag MS/MT – Foto: Divulgação
O presidente da Feintramag disse que se esse pacote for aprovado será o caos no mercado de trabalho. Sobre o trabalho aos domingos, por exemplo, ele afirmou que isso provocará um rompimento ainda maior da relação familiar, que terão pouco ou quase nada de tempo juntos durante a semana para o convívio social, que fortalece essa célula mater da sociedade. “Com a liberação do trabalho aos domingos, pais e filhos dificilmente terão o mesmo tempo livre para o convívio social, porque sempre algum membro da família estará trabalhando”, afirma. Ele diz também que esse pacote vai proporcionar um aumento do número de divórcios e separações na sociedade.
O GAET é um grupo formado por ministros, desembargadores, juízes da justiça do trabalho, pesquisadores, economistas e advogados e foi criado em 2019 para avaliar o mercado de trabalho em relação à “modernização das relações trabalhistas”, segundo o governo.
O documento foi elaborado sem a participação dos sindicatos ou de outros representantes dos trabalhadores. De acordo com José Lucas da Silva, são eles, os trabalhadores, os maiores prejudicados com essas mudanças que beneficiam o empresariado. “Mas iremos lutar para evitar isso, unindo forças dos sindicatos, federações, centrais sindicais e principalmente da sociedade em geral que precisa se levantar para lutar pelos direitos do cidadão”, afirmou o presidente da Feintramag.
Como se não bastassem essas ameaças, o trabalhador é obrigado também a se submeter, em muitos casos, ao trabalho intermitente, que consiste em um regime no qual a prestação de serviços por parte do trabalhador não é contínua, isto é, há alternância de períodos de trabalho e inatividade. Nesse formato, o empregado fica à espera de uma convocação para prestar os seus serviços novamente — e pode trabalhar para outros contratantes enquanto estiver inativo.
Vale lembrar que o tempo de inatividade do empregado (sejam horas, dias ou meses) deve ser acordado entre o trabalhador e a empresa. “O problema para o trabalhador será conseguir, ao final de cada mês, uma soma financeira capaz de se sustentar, o que achamos quase impossível”, afirma José Lucas da Silva.