O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) apresentou indicação durante a sessão plenária desta terça-feira, 14, solicitando à Bancada Federal de Mato Grosso do Sul voto contrário à Emenda 18 da Medida Provisória 1063, de 11 de agosto de 2021, cuja norma permite o autosserviço em postos de combustíveis.
“O manuseio dessas bombas pelos clientes poderá pôr em risco sua segurança”, apontou o deputado – Foto: Divulgação
A emenda poderá pôr em risco o emprego de cerca de 500 mil profissionais frentistas no Brasil, segundo dados da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro). A solicitação foi encaminhada aos deputados federais sul-mato-grossenses Bia Cavassa (PSDB), Vander Loubet (PT), Dr. Luiz Ovando (PSL), Beto Pereira (PSDB) e Rose Modesto (PSDB) e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A MPV 1063/2021 autoriza a comercialização direta de etanol hidratado combustível por produtores e importadores com o posto revendedor e o transportador-revendedor-retalhista (TRR). A medida também altera a incidência da contribuição para PIS/Cofins em tais operações, bem como flexibiliza a tutela regulatória da fidelidade à bandeira, permitindo aos produtores e importadores a comercialização de etanol hidratado diretamente com comerciantes varejistas, dispensando a intermediação de distribuidores de combustíveis, que é atualmente obrigatória. A intenção é proporcionar maior eficiência na distribuição desse combustível com vistas a beneficiar o mercado consumidor.
Já a emenda 18, proposta pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), autoriza os revendedores de combustíveis a oferecer serviço parcial ou integralmente automatizado de operação de bombas de combustível, dispensando a intervenção de frentistas ou qualquer outro profissional. Para o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Mato Grosso do Sul, que representa mais de cinco mil trabalhadores no Estado, ao permitir o autosserviço, a emenda poderá ocasionar a demissão desses profissionais.
“O presidente do sindicato, José Hélio da Silva, nos procurou porque está preocupado com os trabalhadores e suas famílias, que poderão perder seu meio de subsistência e, com isso, também causar um impacto econômico negativo ao País”, explicou Evander. Outro ponto lembrado pelo presidente do sindicato de MS e destacado pelo parlamentar é o perigo da falta de prática dos consumidores para manusear as bombas de combustíveis. “É preciso qualificação e treinamento, conforme diretrizes regulamentadoras. O manuseio dessas bombas pelos clientes poderá pôr em risco sua segurança”, apontou o deputado.
