Áureo Audi / Gazeta do Pantanal
Dentre os mais de 150 mil brasileiros que receberam ajuda financeira emergencial do Governo Federal nos valores que variam de R$ 600,00 a R$ 1.200,00, entre os meses de abril a maio deste ano, surgem nomes de moradores e personalidades públicas do município de Miranda que, na prática não precisariam do Auxílio Emergencial que foi aprovado pelo Senado Federal, com o objetivo principal de ajudar pessoas carentes, desassistidas, sem trabalho, sem nenhum vínculo empregatício, com necessidade principalmente de alimentação.
O Programa de Auxílio Emergencial também contempla micro empreendedor (MEI) onde podem se enquadrar, costureiras, vendedores de lanches, água de coco, pequenos empreendedores que tiveram seus rendimentos reduzidos em decorrência da pandemia da Covid-19.
No entanto, a lista oficial disponibilizada pelo Governo Federal, através do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU) e responsável pela base de dados, traz dados e nomes de personalidades de Miranda, como empresários, parentes de políticos, pecuaristas, políticos, filhos, filhas , esposa de empresários, vice-prefeito, assessores parlamentares, vereadores, profissionais liberais e funcionários públicos.
Moradores e personalidades públicas do município de Miranda receberam Auxílio Emergencial do Governo Federal – Foto: Arquivo
Figuram na lista de contemplados pelo Programa Emergencial as esposas de dois vereadores da cidade, Ramona Antunes Dutra Primo, esposa do vereador Valdeci Primo e Gislaine Melo Lopes, esposa do vereador André Vedovato. Também compõe a lista Edna Vilalba, esposa do vice-prefeito da cidade e Gisele e Yasmin Vilalba filhas do vice-prefeito, além de Dayalen Roas Pereira, filha do empresário, ex-vereador Marcio Henrique Pereira, assessor parlamentar do Deputado Federal, Beto Pereira (PSDB) e atual presidente do Diretório Municipal do partido.
Segundo o Portal de Transparência da Câmara Municipal de Miranda, vereadores chegam a receber em diárias valores que variam de R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00 normalmente para participarem de seminários na maioria das vezes realizados na Capital do Estado com duração de dois dias. Isso, sem contar o salário dos vereadores que, não se encontra claro no Portal da Transparência do Legislativo Municipal, mas chegaria a R$ 6.000,00 segundo informações de uma fonte.
O salário do vice-prefeito da cidade, é de R$ 10.000,00 sem os descontos previstos em lei, segundo Portal de Transparência da prefeitura de Miranda.
Além de personalidades públicas e políticos da cidade, aprecem na lista dos beneficiados pelo Auxílio Emergencial, comerciantes, empresários e profissionais liberais de notada ascensão econômica em Miranda.
Surpresa, Indignação e revolta
Pessoas de diversos segmentos da comunidade mirandense, ao tomarem conhecimento da lista de beneficiados pelo Auxílio Emergencial se manifestaram nas redes sociais. Um misto de surpresa, indignação e revolta tomou conta da comunidade local.
Fraude e Irregularidades
Desde que o Auxílio Emergencial foi aprovado pelo Senado Federal, várias irregularidades tem sido detectadas em diversos municípios brasileiros. Implicando inclusive, em alguns casos, na utilização de dados pessoais para efetuação do cadastro ao benefício sem o conhecimento da pessoa, o que configura fraude. Um terceiro se utiliza de dados pessoais, como CPF e RG e se cadastra utilizando esses dados de forma fraudulenta. Nesses casos, a pessoa vitima da fraude deve entrar em contato com o Ministério da Cidadania através da ferramenta Fala.BR. Nos casos de recebimentos indevidos também é possível utilizar o link para a devolução voluntária.
O Governo Federal já declarou que pretende reaver os recursos que foram destinados as pessoas que não necessitam do benefício. Para isso, o Ministério da Cidadania anuncia um canal para denúncia de recebimento indevido do auxilio emergencial, a denuncia pode ser feita de forma anônima pelo telefone 0800 707 2003 (opção 5) ou no link: sistema.ouvidorias.gov.br
Requisitos básicos para o recebimento do Auxílio Emergencial
Para poder se cadastrar e receber o auxílio do governo você precisa cumprir todos os requisitos abaixo:
– Ter mais de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal;
– Não ser beneficiário, ou seja, não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
– Estar desempregado ou exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).