Palestra reunirá especialistas e servidores públicos para abordar a importância da oficialidade forense e a unificação das carreiras de Perito Papiloscopista e Perito Criminal em Mato Grosso do Sul.
O encontro dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul (SINPAP/MS) na Câmara Municipal de Campó Grande – Foto: Reprodução
Nesta segunda, 4 de fevereiro, o Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul (SINPAP/MS) realizará, na Câmara Municipal de Campo Grande, às 19 horas, uma palestra que abordará a relevância da inclusão da Perícia Papiloscópica no rol do quadro das Perícias Oficiais Forenses, bem como serão discutidas as vantagens da unificação das carreiras de Perito Papiloscopista e Perito Criminal em Mato Grosso do Sul. Este evento antecede o Dia do Perito Papiloscopista, comemorado oficialmente no dia 05 de fevereiro.
Após a abertura com um vídeo institucional, os palestrantes convidados farão suas explanações, são eles: Senador João Costa (PPL/TO), advogado e autor do PLS nº 460/2012; Ricardo Werk, perito papiloscopista de Mato Grosso do Sul; Antônio Tadeu Nicoletti Ferreira, perito criminal do Estado do Espírito Santo, e os advogados Cesar Maksoud e Lucas Navarros. Também estão previstas as presenças de autoridades/representantes da Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e da Câmara Municipal de Campo Grande, que, na ocasião, serão homenageadas.
O perito papiloscopista e suas atribuições
No dia 05 de fevereiro é o Dia do Perito Papiloscopista e, embora seja uma profissão extremamente importante no âmbito da segurança pública, muitas pessoas desconhecem o papel dos Papiloscopistas, cujo ingresso à carreira se dá após aprovação em concurso público da Polícia Civil, no qual os servidores passam a integrar o quadro do Instituto de Identificação, órgão que integra a Coordenadoria Geral de Perícias.
Os Peritos Papiloscopistas são especializados em materializar provas técnicas ou provas periciais papiloscópicas, mediante a análise científica de vestígios deixados em práticas de delitos. De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar nº 114, de 19 de Dezembro de 2005), entre suas diversas atribuições do Perito Papiloscopista, as principais são: Executar o levantamento de impressões papilares em locais de crime, que são analisados e interpretá-los em laboratórios, realizar perícias papiloscópicas e proceder a diligências necessárias; colher impressões digitais em pessoas vivas ou em cadáveres, para fins de identificação papiloscópica civil e criminal, classificar, comparar impressões papilares e realizar as buscas no arquivo datiloscópico e sistemas automatizados de identificação de impressão digital, inclusive em corpos e consequente elaboração do laudo necropapiloscópico.
Os benefícios dessa atividade para o Estado, em termos financeiros, são comprovadamente vantajosos, visto que se trata de uma perícia de baixo custo e com alto grau de precisão. Os Peritos Papiloscopistas também prestam atendimento ao público para a emissão de carteiras de identidade, atestados de antecedentes, coleta de impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, fornecimento de informações papiloscópicas e de prontuários a autoridades competentes, além da realização de necropapiloscopia, retrato falado, pesquisa de busca, comparação de impressões digitais de classificação datiloscópica.
Mesmo que se trate de uma atividade técnica e cientifica, é muito comum os papiloscopistas estarem em locais que representam situações de periculosidade. Por exemplo, quando se deslocam com viaturas (ostensivamente) até locais de crime para realizar perícias diuturnamente, muitas vezes em lugares de difícil acesso e em áreas de risco. Também realizam trabalhos fotográficos necessários à execução de perícias de locais de crime, fotos de indiciados e, de acordo com a descrição do depoente, utiliza-se recurso técnico-científico, preparam retrato falado de suspeitos ou de pessoas procuradas, para fins de investigação policial.
Outro trabalho de extrema importância social, desempenhado por esses profissionais, é a identificação de cadáveres que chegam ao IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) completamente ignorados, ajudando famílias que procuram um ente desaparecido e, por outro lado, com a devida identificação, o cadáver não será enterrado como indigente.
O Dia do Papiloscopista no calendário municipal – Em Campo Grande, a Lei nº 4.909 (de 19 de novembro de 2010), que instituiu o dia 05 de fevereiro como o Dia do Perito Papiloscopista.