O Senado aprovou o projeto (PLC 35/2014) que garante prioridade nos exames de corpo de delito para mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta que altera o Código de Processo Penal segue agora para a sanção presidencial.
prioridade nos exames de corpo de delito para mulheres – Foto: Divulgação
O exame de corpo de delito é um instrumento que reúne o conjunto de elementos materiais ou vestígios indicativos da prática do crime. O projeto “é da mais alta relevância por priorizar os mais desprotegidos”. A medida pode ajudar na rápida elucidação e produção de provas do crime.
Senadores afirmaram que a proposição reforça a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. “Não podemos esquecer que uma criança ou um adolescente é muito mais frágil que um homem; uma mulher que foi vítima de violência está numa situação muito vulnerável, então, nós estamos dando preferência a essas pessoas no atendimento especializado do exame de corpo de delito”. O projeto é de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO).