O Comitê de Direitos Humanos da ONU começou, nesta segunda-feira (9), a avaliar o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja colocado em liberdade durante a tramitação do seu processo. “O caso está sendo processado e os relatores do Comitê foram informados”, informou a entidade por meio de e-mail, embora não haja indicação de prazo para a análise.
A mobilização internacional cria uma pressão em torno do caso que pode levar a uma revisão das decisões. – Foto: Divulgação Brasil247
A base do pedido possui semelhanças com a realizada por políticos catalães que foram presos pela Justiça espanhola após o referendo separatista da região autônoma. A decisão da ONU, porém, foi ignorada pela Espanha, uma vez que não possui poder vinculante e nem possui força para alterar as decisões internas de um país. Apesar disso, a mobilização internacional cria uma pressão em torno do caso que pode levar a uma revisão das decisões.
A primeira queixa de Lula foi apresentada ao Comitê em julho de 2016 pelo advogado Geoffrey Robertson e trata da parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo. O caso tramita na ONU desde outubro de 2016.
Segundo Yuval Shany, um dos 18 peritos que integram o colegiado internacional, O Comitê só pode tratar do caso após serem esgotados os caminhos legais no país de origem do processo. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, disse Shany ao jornal O Estado de São Paulo. “O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão”, completou.