O deputado federal Fábio Trad (PSD) em discurso durante sessão da Câmara dos Deputados pediu que o parlamento dê respostas na votação do projeto de lei que prevê o fim do foro privilegiado para políticos e a todas as autoridades.
Deputado Fábio Trad defende extinção do Foro Privilegiado a agentes Públicos e Políticos – Foto: Divulgação
O pronunciamento ocorreu ontem (10) e o deputado disse que a sociedade precisa de resposta urgente declarando que o parlamento precisa votar “sim ou não sobre o fim do foro por prerrogativa de função”. “A minha posição é que o foro privilegiado seja extinto em relação a todas as autoridades, incluindo agentes públicos e políticos”, disse o parlamentar.
O deputado acrescentou ao seu discurso dizendo que o Poder Legislativo não pode permanecer passivo a questão, independente do tema, Trad defende que o parlamento precisa se pronunciar. “O poder legislativo não pode abrir mão de sua tarefa primordial que é a de produzir leis, ainda que os projetos sejam polêmicos”, acrescenta.
Em tribuna, Fábio atentou pra a situação estrutural dos tribunais, sobre os recursos exagerados, a inércia do Estado e a não efetivação do direito. “Hoje o que era prerrogativa vira privilégios”, apontou ele.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mais ainda não tem data para ser apreciado em plenário. O relator da matéria é o deputado Efraim Filho (DEM).