Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul suspendeu a partir desta quarta-feira (20) o prazo de andamento dos processos, a realização de audiências e sessões no estado. A medida vale até 20 de janeiro de 2018 e não impede a execução de atos processuais considerados urgentes ou que sejam necessários a preservação de direitos.
Suspensão de prazos processuais começa nesta quarta (20 de dezembro) e vai até 20 de janeiro de 2018 (Foto: Arquivo/Fernando da Mata/G1 MS)
De acordo com o Tribunal de Justiça do estado (TJ-MS), a suspensão dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos envolvidos nas ações, já que a partir do dia 6 de janeiro acaba o recesso forense e juizes e servidores vão exercer regularmente suas atribuições.
Durante o recesso forense, as audiências de custódia vão ser realizadas conforme escala de atendimento baseada em provimento do Conselho Superior da Magistratura.