As tratativas foram feitas pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura e asseguraram os recursos federais para as obras, cuja contrapartida estadual pode chegar a R$ 25 milhões.
Os projetos selecionados asseguram 368 apartamentos no Condomínio Residencial Portal Laranjeiras; 256 para os residenciais Sírio Libanês I e II; 224 para o Residencial Jardim Aero Rancho Ch7; 224 para o Residencial Jardim Aero Rancho Ch8; 96 para o Condomínio Residencial Sumatra e 66 para o Residencial Jardim Inápolis.
O prazo para análise e contratação é de 180 dias e a previsão é que as obras tenham início em 2018. Foto: Divulgação
A novidade encerra ciclo de quatro anos em que não foram contratadas moradias populares na Capital. Só três municípios do Estado foram contemplados. Além de Campo Grande, Paranaíba e Sete Quedas tiveram projetos selecionados.
“Além do pacote de R$ 180 milhões em obras já destravadas na Capital, o trabalho que temos feito em parceria com a prefeitura conseguiu garantir a retomada dos projetos habitacionais na cidade”, destacou Reinaldo Azambuja.
“Nos primeiros dias reunimos a bancada federal e fomos a Brasília para solicitar moradias para nossa cidade. Agora, temos essa ótima notícia, resultado do nosso empenho em apresentar bons projetos. São 1.234 famílias que vão realizar o sonho de ter casa própria”, declarou o prefeito Marquinhos Trad.
Agora a prefeitura tem até 180 dias para complementar o projeto inicial, de acordo com as exigências da Caixa Econômica Federal, que é agente financiadora. A administração municipal fica responsável pela doação da área, que já está garantida, e isenção dos tributos, conforme as regras do Minha Casa Minha Vida.
Cabe ao Governo do Estado a contrapartida para o investimento, que deve ter custo de, aproximadamente, R$ 85 milhões. A expectativa é de que a prefeitura resolva estas questões burocráticas antes dos 180 dias.
A distribuição das casas seguirá as determinações da Lei Complementar n. 299 (29 de maio de 2017), criada pela atual gestão, que garante a obrigatoriedade de sorteio em praça pública para os programas habitacionais da Emha. O processo de seleção deverá ocorrer única e exclusivamente através do sorteio (respeitando os critérios instituídos para famílias de baixa renda que recebem até 3 salários mínimos).
O cidadão deverá ser cadastrado na Agência, se inscrever para participar de algum processo seletivo realizado pela EMHA, habilitado no que diz respeito aos requisitos para participar do sorteio indicado ao empreendimento em questão, a fim de se tornar beneficiário final do processo.