Com a entrada em vigor a partir de 11 de novembro, a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial nas empresas. A análise é de Eurides Silveira de Freitas, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Lagoas e membro da Fetracom/MS.
Segundo Eurides, o requisito para equiparação salarial da prestação do serviço, que hoje precisa ser na “mesma localidade”, será alterado para “o mesmo estabelecime
Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial nas empresas
nto empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregado”, por tempo não superior a quatro anos. Essa alteração, que passa a vigorar a partir de 11 de novembro, segundo o líder sindical, diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas que recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico.
“Além disso, se exclui a possibilidade do paradigma remoto, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega”, explica Eurídes Silveira.
O presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul (Fetracom/MS), Pedro Lima também tem demonstrado grande preocupação com a entrada em vigor das mudanças trabalhistas a partir do próximo mês. Ele cita, por exemplo o fato de quem aderir a plano de demissão voluntária, a partir de novembro, não poderá mais reclamar de direitos depois.
“A adesão ao plano de demissão voluntária dará quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrário, o empregado não poderá reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho”, informa Pedro Lima, dizendo também que são mais de 100 alterações da CLT e a maioria delas em prejuízo aos trabalhadores.
Tanto a Fetracom/MS como o Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Lagoas afirmam que os trabalhadores em geral precisam se conscientizar e se unir aos seus sindicatos para não sofrerem maiores prejuízos a partir do vigor das novas mudanças trabalhistas. “Sozinho o trabalhador perderá muito mais. Ele precisa se sindicalizar e somar forças com o movimento sindical na luta pelos seus direitos”, afirma Pedro Lima.