Os deputados estaduais aprovaram projetos de lei, de lei complementar e de resolução durante a sessão plenária desta quarta-feira (4/10). Em segunda discussão, três propostas do Executivo Estadual passaram pelo plenário e agora seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Deputados também autorizaram Governo a renegociar operações de crédito com BNDES
O Projeto de Lei (PL) 225/2017 dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública, o chamado Refis Estadual (Programa de Refinanciamento).
Refis também na capital
O Refis da prefeitura de Campo Grande começou nesta terça-feira (3) e vai até 31 de outubro na primeira fase e de 1º a 30 de novembro de 2017 na segunda. A dívida ativa em Campo Grande hoje é de R$ 2,6 bilhões. A expectativa do município, é que se arrecade com a iniciativa pelo menos R$ 38 milhões nos dois meses de campanha.
Atualmente, o atendimento ao contribuinte é realizado na Rua Arthur Jorge, 500, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Para melhor atender a população, a central estará atuando em regime de plantão aos sábados, também das 8 às 16 horas, exceto no dia 14.