Polícia Federal, em meio a operação “Máquinas de Lama”, quarta fase da “Lama Asfáltica”, que apura o desvio de recursos públicos em Mato Grosso do Sul entre 2011 e 2014, na gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB), está a procura de dois suspeitos de envolvimento no caso.
Um deles seria um dos principais operadores do esquema, o funcionário da secretaria estadual de Educação, Jodascil Lopes, que tem mandado de prisão preventiva decretado. O outro é Mauro Cavalli, que é apontado pelas investigações como um “laranja”, do ex-governador no recebimento de propinas, e que tem mandado de condução coercitiva expedido pela Justiça Federal.
PF investiga desvios de mais de R$ 150 milhões. Foto: Divulgação
O advogado de defesa de Puccinelli, Renê Siufi, nega que o cliente tenha envolvimento no esquema e diz que o político não tem dinheiro para pagar a fiança de R$ 1 milhão, estipulada pela Justiça. Ele diz que já protocolou pedido na Justiça Federal para que seja reconsiderada a fiança.
Conforme Siufi, o dinheiro do ex-governador, cerca de R$ 2,3 milhões está bloqueado por decisão da própria Justiça. “É humanamente impossível ele pagar. Ele tem o dinheiro, tem! Mas onde está o dinheiro? Está bloqueado na própria vara [da Justiça Federal]”, comenta.
Um dos desdobramentos desta nova fase das investigações, conforme a Policia Federal, foi o bloqueio judicial no valor de até R$ 100 milhões, dos bens, de cada uma das pessoas e empresas suspeitas de envolvimento nos desvios de recursos públicos.
A Polícia Federal tinha pedido a prisão preventiva de Puccinelli, mas a juíza substituta da 3ª Vara de Campo Grande, determinou o uso de tornozeleira eletrônica por entender que não havia fundamento para a prisão. Outras medidas cautelares foram determinadas. O ex-governador está proibido de sair de casa depois das 21h e não pode se ausentar da cidade, por mais de dez dias sem autorização da Justiça.
Segundo a Polícia Federal, André Puccinelli se beneficiava do esquema de recebimento de propinas. “Entendemos que o governador anterior era beneficiário desse esquema criminoso. Ele sustentou essa situação com verbas do Bndes [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] o que justifica a atuação federal neste caso. Por meio de interpostas pessoas se beneficiava”, afirmou o delegado da PF e diretor regional de Combate ao Crime Organizado da unidade, Cléo Mazzotti, ao analisar o andamento da operação, que foi deflagrada na quinta-feira (11).
Ainda segundo a polícia, quem operava todo o esquema era o ex-secretário estadual adjunto de Fazenda, André Cance, que foi preso ontem durante a operação.
Na operação também foi preso o empresário Mirched Jafar Júnior, dono da gráfica Alvorada, suspeita de envolvimento no esquema. Segundo as investigações, a empresa era usada para lavar dinheiro, emitindo notas de serviços que não eram executados, somente para justificar a origem do dinheiro.
Os suspeitos já passaram por audiência de custódia e a Justiça decidiu que eles devem continuar presos. Os dois estão na Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande. Seus advogados entraram com pedido na Justiça Federal para que eles pudessem, a exemplo do que ocorreu com Puccinelli, usar tornozeleiras eletrônicas, mas os pedidos foram negados. Na próxima semana, as defesas devem entrar com pedidos de habeas corpus.
O terceiro suspeito a ter mandado de prisão preventiva decretada pela Justiça é justamente um daqueles, que conforme a Polícia Federal, seria outro operador do esquema, Jodascil Lopes. Em uma das contratações investigadas nesta fase da operação, a polícia descobriu que ele autorizou, a compra de 100 mil livros paradidáticos feita sem licitação e sem real necessidade pela secretaria estadual de Educação na gestão de Puccinelli, com o custo de R$ 11 milhões. Os livros foram adquiridos junto à gráfica Alvorada. Como a ordem judicial não foi cumprida, o suspeito é considerado foragido.
O empresário Rodolfo Pinheiro Holsback que foi preso nesta quinta em um prédio de luxo em Campo Grande, durante o cumprimento pela PF de um mandado de busca e apreensão desta nova fase da operação, saiu da cadeia ontem mesmo. No apartamento dele, os policiais encontraram uma caixa com 30 munições de revólver calibre 38. Ele pagou fiança de 5 salários mínimos e foi liberado.
Força-tarefa
A investigação sobre o esquema de desvio está sendo feita por uma força-tarefa, composta além da PF, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal.
José Paulo Barbieri, superintendente regional da CGU em Mato Grosso do Sul, explicou nesta quinta-feira que a operação nesta fase se concentrou em duas linhas de atuação do grupo suspeito de promover os desvios de recursos públicos.
A primeira, a das contratações fraudulentas, feitas por meio de licitações direcionadas, que com a execução precária de obras e superfaturamento de preços, possibilitava o desvio do dinheiro público.
Entre as contratações fraudulentas em obras estão, conforme a força-tarefa, as das rodovias MS-436, MS-180, MS-040, MS-295 e a do Aquário do Pantanal. Em relação ao aquário, eles apontam a má condução da obra, que foi inicialmente contratada por cerca de R$ 80 milhões e já demandou mais de R$ 200 milhões, sem ser concluída.
“A construção da obra sofreu mais de 30 termos aditivos durante a sua execução. Vários itens foram negativados e incluídos outros serviços que não foram licitados. Mais de 65% da obra executada hoje não foi contratada. Foram inseridos itens por meio de aditivos”, ressaltou o superintendente da CGU.
O segundo foco da operação desta quinta foi relativo as isenções fiscais concedidas a algumas empresas, que, conforme Barbieri, em troca do benefício, pagavam sobre o valor economizado, um percentual, estipulado entre 20% e 25%, como propina aos integrantes da quadrilha.
Um dos instrumentos mais utilizados para fazer o pagamento das propinas nos dois casos, conforme o superintendente da CGU, era por meio da locação fictícia de máquinas em empresas de outros integrantes da grupo, que depois faziam os repasses aos outros suspeitos, lavando o dinheiro. Em razão dessa prática essa fase da operação foi batizada de “Máquinas de Lama”.
Entre as empresas que teriam se beneficiado e que foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta manhã estão, o frigorífico JBS, a fábrica de celulose Eldorado Brasil e ainda a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Campo Grande, a Águas Guariroba.
A JBS informou que prestou todas as informações e esclarecimentos para as autoridades e que está à disposição da Justiça. A Águas Guariroba disse que está à disposição da Justiça. A Eldorado afirma que as atividades da empresa são realizadas dentro da legalidade.
Outras operações
A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do Estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas. Em uma delas, grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.
Em 10 de maio de 2016 a segunda fase da investigação: a operação Fazendas de Lama. Esta foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para compra de fazendas, daí o nome da ação.
Em julho de 2016 CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com objetivo de ocultar a origem.
De acordo com a força-tarefa, somando o apurado nas quatro fases da operação, o prejuízo que o esquema causou cofres públicos é de R$ 150 milhões, sendo R$ 80 milhões, somente nesta quarta fase. Com informações do G1