Nesta segunda-feira (14), o relator do projeto de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirma ter retirado de seu parecer a proposta de que juízes e integrantes do Ministério Público (MP) possam responder por crime de responsabilidade. O parlamentar havia apresentado a sugestão na última quinta (9).
O documento de Lorenzoni, que inclui outras medidas, deve ser votado nesta semana pelos integrantes da comissão. A votação no plenário da Câmara deve ocorrer até 9 de dezembro, informa o G1.
O deputado se decidiu nesta segunda, depois de se reunir com representantes do MP, incluindo o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
“Consideramos inoportuna essa discussão neste momento. Está sendo retirado para der tranquilidade”, afirmou Lorenzoni. Para ele, é necessário que o tema seja mais debatido, mas “não dá para misturar com ações que querem confrontar investigadores”.
Dellagnol afirmou que o relator foi “sensível” às preocupações da sociedade. Segundo o procurador, a exclusão do trecho é necessária “em razão da delicadeza do momento em que grandes investigações caminham”.
“Daqui não vai sair nenhuma medida contra o Ministério Público, contra a Polícia Federal, contra quem está combatendo a corrupção”, garantiu o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Atualmente, a legislação prevê que somente o presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores, secretários estaduais e procurador-geral da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.
O crime ocorre por comportamento do agente público considerado incompatível com a sua função. A sanção por esse tipo de ação pode chegar à perda do cargo.