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Lei proíbe venda de substâncias químicas para menores de 18 anos em MS

por Redacao
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Nesta terça-feira (20), foi sancionado pelo Governo do Estado, a Lei 4.920/16, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB), que restringe a comercialização de benzina, éter, tíner, clorofórmio, acetona e “anti-respingo de solda sem silicone”, para menores de 18 anos em Mato Grosso do Sul.

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De acordo com a lei, as empresas que comercializam estas substâncias químicas mencionadas, devem se cadastrar no órgão responsável pela saúde do Estado.

E as embalagens de antirespingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e de clorofórmio deverá constar, de forma visível, a seguinte inscrição: ‘Venda proibida a menores de 18 (dezoito) anos. A inalação deste produto pode causar morte’.

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