Ao discursar durante a abertura da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,nesta terça-feira (10), o presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), questionou, entre outros fatores, a falta do cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo federal, entre os quais, a liberação dos RAPs (Restos a Pagar).
Presidente da Assomasul, Juvenal Neto durante encontro em Brasília (Foto: Edson Ribeiro )
Neto se referiu aos R$ 479,8 milhões que o governo federal deve aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul como parte de orçamentos anteriores e do atual exercício financeiro.
A União deve aos municípios brasileiros R$ 43,1 bilhões, dos quais R$ 479,8 milhões para Mato Grosso do Sul.
Dos R$ 479,8 milhões, R$ 378,1 milhões estão classificados como não processados, ou seja, não tiveram sequer a primeira medição da obra.
Segundo ele, o problema acontece porque existe um desencontro nos repasses aos entes federados.
Na prática, o município assume a responsabilidade de executar a obra na esperança de receber recursos que podem não chegar. Como consequência, os prefeitos acabam paralisando o andamento das construções pela falta de recursos. Contudo, Neto explicou que esse não é o único entrave das prefeituras.
O presidente da Assomasul apresentou também a questão do subfinanciamento dos programas federais.
“Muitas vezes ficamos 60 [dias], até mesmo 90 dias sem receber os repasses. Isso nos preocupa e muito”, desabafou.
O dirigente ressaltou que, apesar dos esforços, a comunidade ainda não compreende esses aspectos da gestão municipal.
Para finalizar, Neto revelou que espera que a XIX Marcha sirva de espaço de discussão dessas reivindicações e solicitou a votação das pautas urgentes do movimento municipalista.