Tido como uma das principais ‘portas de entrada’ de cidadãos estrangeiros no País, o Estado do Mato Grosso do Sul deu um importante passo na tarde desta quarta-feira, 24, para a inclusão social e econômica dessas pessoas.
Em reunião realizada no Plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa, representantes de diversas esferas governamentais, além de associações, entidades civis e acadêmicas criaram o Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas (CERMA) no Estado do Mato Grosso do Sul. A minuta segue agora para redação final e encaminhamento à Governadoria para publicação do decreto que cria o comitê, que já dispõe de respaldo do Executivo Estadual.
De acordo com o professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Cezar Silva, o Estado será o sexto a contar com um comitê multidisciplinar para fomentar políticas públicas de inclusão dos migrantes, refugiados e apátridas, existente em modelos semelhantes no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
“A política migratória no nosso país é fragmentada e desorganizada. Não há uma integração entre os comitês desses estados, por exemplo. Além do mais, a legislação é antiga, uma de 1980 (Lei 6.815) e a outra de 1997 (Lei 9474) e faltam iniciativas como esta do comitê, que fomentem as políticas públicas e preparem Mato Grosso do Sul para a chegada e inclusão desses cidadãos, que tem direito a acesso aos serviços de saúde, educação, trabalho”, explicou o professor e autor do livro “A Política Migratória Brasileira para Refugiados”.
O comitê será paritário e constituído por 14 integrantes, sete de instituições governamentais e sete não governamentais. São eles a Polícia Federal; o Ministério Público do Trabalho; a Secretaria Estadual de Saúde (SES); a Secretaria de Educação (SED); a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALMS); a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast); e a UFGD. Entre os órgãos não governamentais, irão compor o comitê a Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Mato Grosso do Sul; a Universidade Católica Dom Bosco; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS); a Rede de Educação Cidadã; além da Associação dos Haitianos de Cultura de Três Lagoas e do médico haitiano Jean Daniel, que representa o coletivo em Campo Grande.
“Esse comitê vai nos dar voz. Teremos opinião, direito a voto e assim mais força para lutarmos pelos nossos direitos”, celebrou o haitiano Michel Bernard, da Associação de Três Lagoas, município que, segundo ele, conta com 573 de seus compatriotas. “As principais demandas do nosso povo é o aprendizado do idioma, da cultura, das leis, direitos e oportunidades de trabalho”.
De acordo com a versão final da minuta que cria o comitê, os integrantes do CERMA (titulares e suplentes) terão mandato de dois anos, renováveis uma vez por igual período. As reuniões serão abertas para a participação e contribuição de pessoas físicas e outros órgãos governamentais e não governamentais.