O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul derrubou a liminar [ordem judicial provisória] concedida em outubro passado que desobrigava a Egelte Engenharia Ltda a reassumir as obras do Aquário do Pantanal. Isto é, a empreiteira, que prometeu recorrer da decisão, deve terminar logo a construção do Aquário.
Esta obra virou peça de investigação durante a Lama Asfáltica, operação da Polícia Federal, deflagrada em julho passado.
A decisão do TJ-MS foi assinada pelo juiz convocado José Ale Ahmad Netto. Já a liminar que favorecia o pedido da Egelte havia sido definida pelo juiz Fernando Paes de Campos, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Registros Público, de Campo Grande, expedida dois meses atrás.
A obra do Aquário foi suspensa por determinação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), no início do mês passado.
A Egelte ingressou com recurso judicial que o desobrigou a tocar a obra por entender que o Estado deveria antes efetuar uma auditoria no Aquário.
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