Em reunião realizada no final da tarde desta terça-feira (12.05), o presidente da ABCG Wilson Teslenco, o prefeito Gilmar Olarte e o secretário municipal de Saúde Jamal Salém assinaram o termo aditivo ao contrato de prestação de serviços envolvendo a prefeitura e a Santa Casa, com validade até o dia 31 de maio.
Na ocasião, ficou estabelecido que a prefeitura e a Santa Casa iriam firmar contrato provisório com validade até o dia 31 de maio.
Os termos propostos pela ABCG, estabelecidos em reunião realizada no dia 7 de maio na Assembleia Legislativa, passaram a constar do documento, nas seguintes condições:
Pagamento de R$ 3 milhões para o hospital, sendo que R$ 2,5 milhões seriam destinados para atendimentos de baixa e média complexidade e R$ 500 mil para a alta complexidade;
Esforços para Elaboração até 31 de maio, de contrato definitivo com prazo de 5 anos, com cláusula anual de reajuste;
Reconhecimento, por parte da prefeitura, de dívidas com o hospital, com a consequente negociação para a sua liquidação, de forma parcelada, se necessário.
Ficou estabelecido ainda que até o dia 31 de maio representantes do governo do Estado, município e técnicos da Santa Casa irão produzir relatório sobre o fluxo de atendimento no hospital, condição sinequa non para que o governo estadual possa definir o valor que poderá disponibilizar mensalmente para auxiliar o município a honrar com os compromissos assumidos com o hospital.
Disponibilização pela ABCG de espaço físico e de todos os seus dados contábeis e financeiros para os agentes públicos realizarem seu trabalho, que terão início imediato.
Do encontro realizado no dia 7 de maio participaram os deputados Júnior Mochi, presidente da Casa, e os deputados Felipe Orro, Mara Caseiro, Amarildo Cruz, Renato Câmara, Lídio Lopes, Cabo Almi e Antonieta Amorim.
Também estiveram presentes o superintendente da secretaria Municipal de Saúde Virgilio Gonçalves, membros dos conselhos estadual e municipal de saúde, representantes do governo do Estado e Ministério Público.
Foto: acritica