Há algumas semanas, após a negociação salarial do reajuste do piso dos professores da Rede Estadual de Ensino, a direção da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul tem sido surpreendida com as ações da atual secretária de educação do Estado, a professora, Maria Cecília, que diariamente tem publicado resoluções no Diário Oficial infringindo legislações, como vários pontos da Lei Complementar 0087/2000, que rege sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul.
Diante desse quadro, há quinze dias, a FETEMS encaminhou um ofício para a Secretaria de Educação (SED/MS), tentando agendar uma reunião entre as partes, com o intuito de dar continuidade ao canal de negociação, que estava indo bem até os debates sobre o reajuste salarial, mas não obteve resposta. Por conta disso, nesta terça-feira (24), soltou uma nota pública nos principais jornais de MS retratando a situação. Após essa ação a SED/MS retornou o ofício agendado um horário para sexta-feira, às 15hs, no gabinete da secretária.
De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, o primeiro caminho sempre é o diálogo, mas como ele foi cortado não existia outra opção que não fosse deixar público o que estava acontecendo. “Historicamente a nossa Federação opta sempre por conversar com os poderes constituídos para achar o melhor caminho em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação e de um ensino de qualidade, mas quando vemos que as coisas podem tomar outros rumos, nós também sabemos muito bem ir para o embate e lutar pelo que acreditamos ser essencial. Entre esses pontos, nós sempre iremos exigir que as nossas conquistas, que constam em Lei, sejam respeitadas”, afirma.
O professor Roberto Botareli explica que a surpresa da Federação passa pelas questões relacionadas à convocação dos professores. “Entre os pontos que estamos abismados é o da contratação de professoras gestantes, que de acordo com a resolução da SED/MS, está proibida, já temos parecer da Procuradoria Geral do Estado, do Tribunal de Justiça, que deixa claro que isso é um absurdo, afinal de contas, gravidez não é doença e a mulher precisa ter os seus direitos trabalhistas garantidos”, disse.
Outra questão elencada pelo presidente é sobre a lotação de professores coordenadores, que antes, de acordo com a legislação, guardavam vaga em sua escola de origem e agora, após normativa da Secretaria, após deixar o cargo irão para a unidade escolar que possuir espaço. “O professor coordenador sempre guardou sua vaga na sua escola de origem, já que é lá que ele exerce o atual cargo, não tem cabimento ele ter que ser removido de unidade escolar, após deixar a coordenação. Imagina em Campo Grande, o professor é coordenador e lotado na Escola Joaquim Murtinho, no centro da cidade e é removido para as Moreninhas e vice-versa. Principalmente nas cidades maiores os profissionais costumam construir suas vidas o mais próximo possível do local de trabalho”, explica.
Um dos pontos que mais está indignando a Federação é em relação à eleição de diretores de escola, que segundo Roberto Botareli, foi uma árdua conquista da categoria. “A FETEMS conquistou as eleições diretas para diretores na época do Governo Pedrossian, de lá para cá conseguiu avançar bastante neste ponto e não vamos permitir que após alternância de poder haja retrocesso em algumas questões, como, por exemplo, a possibilidade dos administrativos em educação, com curso superior, perderem o direito de disputar, atualmente temos oito companheiros funcionários da educação ocupando cargos de direção e nunca houve nenhuma reclamação que eles pudessem ser menos ou mais capazes do que os professores. Isso é preconceito é inadmissível. Todos nós somos educadores, participamos do ensino de nossas crianças e adolescentes. Temos o mesmo direito de sermos respeitados”, ressalta.
Ainda sobre a eleição de diretores outra resolução que incomoda bastante é sobre o peso na votação. “Atualmente professores, administrativos, alunos e pais, todos tinham o peso de 33% no processo eleitoral, que é o que chamamos de paridade, mas a atual secretária quer mudar essa realidade e nós não iremos admitir. De acordo com a SED/MS os professores efetivos passariam a ter peso de 40%, os convocados 20%, os administrativos 20% e a comunidade, pais e alunos, 10%, isso quer dizer que só os professores efetivos e convocados definiriam as eleições, como aceitar essa realidade, se um debate mais do que atual é sobre a participação da comunidade externa, os pais, nas escolas, será que eles vão se sentir importantes não havendo igualdade no processo? Como os nossos administrativos, de suma importância no dia a dia das nossas escolas, se sentiriam não podendo escolher em pé de igualdade quem estará no comando dos trabalhos? Essa situação é absurda”, enfatiza.