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Municípios receberão R$ 1,15 bi a mais com alta de impostos

por Redacao
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A análise levou em conta apenas os tributos arrecadados pela União, mas partilhados com estados e municípios. Enquadram-se nessa situação o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o IR (Imposto de Renda).
De acordo com o levantamento, os municípios devem receber R$ 478,5 milhões da Cide sobre os combustíveis e R$ 163 milhões da extensão da cobrança do IPI dos cosméticos aos atacadistas.
Em relação ao IR, o incremento na receita das prefeituras deve totalizar R$ 506,1 milhões.
De acordo com a CNM, o pagamento do IR em janeiro obedecerá à tabela de 2014, que não teve reajuste. O governo editará outra medida provisória retomando a proposta original de corrigir a tabela em 4,5%, em vez do reajuste de 6,5% aprovado pelo Congresso e vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
As demais medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não melhorarão o caixa das prefeituras porque não afetam tributos compartilhados com estados e municípios.
Além da Cide e do IPI dos cosméticos, o governo reajustou o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de produtos importados e de combustíveis e dobrou a alíquota do Imposto sobre IOF (Operações Financeiras) sobre o crédito a pessoas físicas.
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