Os aposentados por invalidez com idade acima de 60 anos tem uma boa notícia. A partir de agora eles estão isentos de realizar o exame para constatação da continuidade da incapacidade. A nova regra já está valendo em todas as agência da Previdência Social. Em Mato Grosso do Sul, a Lei 13.063 atinge 20,5 mil segurados que não precisarão mais passar pela perícia do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A Lei 13.063 atinge em MS 20,5 mil segurados que não precisarão mais passar pela perícia
A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (30) e altera o artigo 101 da Lei 8.213, da Previdência Social. Até então, os beneficiários estavam sujeitos a realizarem as perícias a cada dois anos, independente da idade. Segundo o INSS, hoje no MS recebem o benefício 36.844 segurados, sendo que deste total 20.562 ficaram livres de qualquer tipo de marcação de perícia. A única exceção fica por conta do próprio segurado, que se julgar apto ao trabalho. Sendo assim, ele marca a perícia de reversão.
Segundo o gerente-executivo do INSS em Campo Grande, Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho, a nova Lei vai dar também um grande ganho no atendimento das agências e nos processos repressados, que estavam prontos para serem chamados os segurados.
Números do MS
acima de 60 anos
Aposentados invalidez……………….. 16.475 (R$ 13.280.323,00)
Aposentados judicialmente…………. 4.087 (R$ 4.345.244,00)
Total:::::::::::::::::::::::::::::::::::::: 20.562 (R$ 17.625.567,00)
Número geral
aposentados invalidez……………….. 29.284 (R$ 24.911.720,00)
aposentados judicialmente…………. 7.560 (R$ 8.001.882,00)
Total:::::::::::::::::::::::::::::::::::::: 36.844 (R$ 32.913.602,00)