O Diário Oficial da União de hoje, 12 de dezembro de 2014, traz o Decreto n° 8.375 que define a Política Agrícola para Florestas Plantadas.
Decreto, assinado pela presidenta Dilma Roussef, foi publicado hoje no Diário Oficial da União
De acordo com o texto, consideram-se florestas plantadas, as florestas compostas predominantemente por árvores que resultam de semeadura ou plantio, cultivadas com enfoque econômico e fins comerciais.
O artigo 6° estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) coordenará o planejamento, a implementação e a avaliação da Política Agrícola para Florestas Plantadas e promoverá a sua integração às demais políticas e setores da economia.
Além disso, caberá à pasta, que provavelmente será conduzida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas – PNDF, com horizonte de dez anos a ser atualizado periodicamente.
Para o presidente da Câmara Setorial de Florestas Plantadas, o empresário Luiz Calvo Ramires Júnior, o decreto coloca o setor no lugar certo. “Agora é hora de entender como vai funcionar a governança mas, sem dúvida nenhuma, o negócio florestal termina o ano com uma grande vitória”, ressaltou Ramires.
O gerente de projeto da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), engenheiro florestal Fernando Castanheira Neto, responsável pela articulação e elaboração da política, esclarece que agora a missão de conduzir essa agenda é do MAPA.
“Espero que o setor seja mais participativo daqui para a frente, principalmente nas negociações com o governo. Conseguimos concluir apenas uma etapa. Há muito trabalho pela frente”, afirmou Castanheira com a sensação de dever cumprido.
A expectativa agora é com a criação de uma Diretoria de Florestas Plantadas dentro da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para abrigar as demandas do setor e conduzir o planejamento previsto no decreto.
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