NOTA OFICIAL: Prefeitura mantém compromisso com a valorização do magistério

A Prefeitura tem como prioridade a valorização dos profissionais da educação. Campo Grande foi uma das primeiras cidades do País a colocar em prática o piso nacional dos professores , que é de R$ 1.697,37 para no máximo 40 horas/aulas, conforme estabelece a lei federal 11.738 de 16/07/2008. A menor média remuneratória praticada atualmente na Prefeitura é de R$ 2.582,86, correspondente a faixa salarial PH1 em extinção, referente aos profissionais de nível médio. Nesta faixa, atualmente só há 10 professores, sendo cinco aposentados e cinco prestes a se aposentar. Nenhum profissional do magistério é contratado atualmente recebendo esta remuneração. Todos entram na faixa salarial PH-2, que assegura uma média salarial inicial, para professor com nível superior , de R$ 2.990,02 por um turno de aula. Hoje, a folha do magistério corresponde a 38,99% dos gastos com pessoal, totalizando um custo mensal de R$ 40 milhões. Há profissionais com mais tempo de carreira, que hoje chegam a receber salário superior a R$ 21 mil.

Os professores da Capital tem o maior piso salarial da rede pública de Mato Grosso do Sul.São 8.579 professores com uma média salarial de R$ 4.718,20. No quadro do magistério, há 8.569 professores com média salarial entre R$ 2.990.02 e R$ 3.983,93.

Como parte deste esforço para garantir salários dignos ao magistério, a atual administração concedeu em maio um reajuste de 18,33%, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura. O aumento foi concedido em cumprimento à lei municipal 5.189 de 2013, muito embora a gestão anterior não tenha deixado dotação orçamentária, muito menos dinheiro em caixa para honrar este compromisso. Este aumento gerou um custo adicional, por mês, de R$ 7 milhões na folha de pagamento .

Foi negociado com a categoria, que a concessão da parcela complementar de 8,46%, a partir de outubro, dependeria da capacidade financeira do município de honrar com este compromisso.

Neste período, houve um esforço para garantir o incremento da arrecadação e ainda estão sendo mantidas negociações visando a obtenção de recursos suplementares que garantam o pagamento deste reajuste complementar. A Prefeitura garante que nenhum trabalhador da educação será prejudicado. O reajuste de 8,46% será pago retroativo a 1º de outubro.

A administração esclarece que se mantém aberta ao diálogo, respeita o direitos dos trabalhadores, mas reafirma seu compromisso de garantir que os quase 100 mil alunos da rede municipal não sejam prejudicados na conclusão do ano letivo.