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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, no último dia 29, o Projeto de Lei 7620/14, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que cria área de livre comércio em Corumbá.
O objetivo é estimular a economia local e as relações entre Brasil e Bolívia.A proposta recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Ele acredita que a proposta estimulará o comércio local, atraindo consumidores de outros lugares e novos empreendimentos para a área.
A localização de Corumbá na fronteira impõe intensa competição do município brasileiro com Puerto Suárez, sua cidade irmã na Bolívia.
Nesse contexto, a área de livre comércio pode dinamizar a economia de Corumbá, prejudicada pela concorrência das lojas situadas em Puerto Suárez, disse o relator.
Isenção
Pela proposta, ficarão isentas do II (Imposto de Importação) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) as mercadorias estrangeiras destinadas ao mercado interno de Corumbá e à exportação, às atividades de turismo e à produção de eletrodomésticos e equipamentos de informática.
O regime de isenção fiscal não abrangerá a saída de mercadorias estrangeiras da área de livre comércio para o restante do território nacional, que seria considerada importação para efeitos fiscais. A proposta também exclui armas, munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumígenos.