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O Ministério Público Federal entrou na Justiça ontem com ação civil pública cobrando aplicação de R$ 2,2 milhões em recursos que teriam sido pagos pela União ao município nos anos de 2012 e 2013.
Lideranças pedem estradas transitaveis
Estes investimentos seriam para a realização de obras como cascalhamento e manutenção nas reservas. A ação foi protocolada na tarde de ontem com ato público das principais lideranças da Reserva Indígena de Dourados.
O procurador da república Marco Antônio Delfino, disse à reportagem que a ação pede que os investimentos sejam aplicados.
Foram disponibilizados ao município recursos para aquisição de materiais e equipamentos como caminhão patrulha, niveladora, entre tantos outros que são suficientes para promover a manutenção das estradas na reserva.
O município precisa se conscientizar de que a reserva é uma extensão do município e assim como qualquer bairro merece esta atenção. Por que a aldeia tem que ser excluída deste direito?, indaga.
O procurador diz que a comunidade sofre a falta de acesso. Hoje a população indígena está ilhada com as chuvas que ocorreram nestes últimos dias.
Isso reflete diretamente na vida da população que chega a correr risco de morte. Para se ter uma ideia, a falta de manutenção das estradas faz com que ambulâncias não consigam transitar e prestar socorro às pessoas.
Nesta fase do ‘ninguém entra e ninguém sai, as crianças indígenas passam vários dias sem ter como ir para a escola. Os adultos são impedidos de trabalhar e ganhar seu sustento.
Este, que parece um simples problema acaba desencadeando muitos outros e por esta razão estamos cobrando providências”, destaca o procurador, observando que a ação pede o cascalhamento em toda a reserva.
O presidente do Conselho Indígena de Dourados, Sílvio de Leão diz que a população está praticamente isolada por falta da manutenção das estradas. “Hoje ninguém pode sair de casa. É um verdadeiro atentado à liberdade de ir e vir o que acontece em nossa Reserva”, destaca.
O presidente do Observatório Indígena, advogado Wilson Matos diz que os recursos existem, mas as melhorias nunca chegam.
Quando a cidade de Dourados recebe investimentos da União sobre a Saúde, Educação, infraestrutura e outros setores, o que o governo federal leva em conta é a renda per capita do município que leva em consideração a população indígena.
Depois existem outros recursos em programas específicos para as comunidades, que são destinadas ao município.
O que quero dizer com isto é que o município acaba recebendo duas vezes para prestar um serviço na Reserva, mas estas melhorias não chegam. Elas devem estar sendo aplicadas em outros bairros, destaca.
A comunidade indígena também lembrou da falta das salas de aula na Reserva que deixa 600 crianças fora da escola. Esta reivindicação foi objeto de ação civil pública e a secretaria de Educação diz que precisa unir esforços entre a tripartite para buscar uma solução.
A redação entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura e recebeu a informação de que o secretário de Obras, Luiz Araújo, que poderia prestar esclarecimentos sobre as reivindicações indígenas estaria em Brasília cumprindo agenda de trabalho.
A Assessoria informou ainda que todas as indagações poderão ser amplamente esclarecidas assim que o titular retornar, o que ocorrerá nos próximos dias.
douradosagora