O atraso do montante de R$ 22 milhões que deveria ser distribuído para 347 municípios em 7 Estados foi confirmado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
O crédito é referente aos Royalties de Itaipu que deveria ser creditado aos municípios beneficiados com o recurso na última sexta-feira (17).
Segundo a Aneel, não há orçamento para o crédito. Acrescenta, porém, que tramita entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a STN desde o dia 30 de setembro deste ano, um decreto que autoriza crédito adicional para que o recurso seja repassado aos municípios.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios), preocupada com a demora no repasse do recurso, encaminhou Ofício ao Ministério e a STN e solicitou a liberação do crédito o mais breve possível.
Royalties de Itaipu
Os royalties de Itaipu são garantidos mensalmente aos municípios desde que a Itaipu Binacional começou a produzir energia, em março de 1985, conforme o tratado assinado em 26 de abril de 1973.
Os governos brasileiro e paraguaio recebem essa compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu.