153
Prorrogado o prazo para preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira, referente ao exercício de 2013, do IGD (Índice de Gestão Descentralizada) do Programa Bolsa Família.
O aplicativo SuasWeb demonstrou instabilidade ocasionando problemas de acesso no sistema. O fornecimento das informações é obrigatório.
O texto que prevê o adiamento do prazo está publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de setembro.
Trata-se da Portaria 10 da Senarc (Secretaria Nacional de Renda de Cidadania), que faz referência aos prazos definidos nas Portarias GM/MDS 754, de 20 de outubro de 2010 e GM/MDS 256, de 19 de março de 2010.
Os gestores municipais terão até o dia 30 de novembro para lançar no sistema as informações de comprovação de gastos com os recursos do IGDPBF.
No dia 31 de dezembro termina o prazo para enviar o resultado do Conselho Municipal de Assistência Social quanto à análise da comprovação de gastos.
O Demonstrativo de Serviços ou Programas do IGDSUAS possuem datas de encerramento diferentes do Demonstrativo do IGD do Programa Bolsa Família.
Em breve o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome irá publicar normativo estabelecendo as datas finais de envio das prestações de contas e do parecer dos conselhos de Assistência Social.