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A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF/MS) e tornou réus a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Célia Maria Oliveira, ex-gestores e ex-secretários executivos.
Segundo a ação, eles estariam envolvidos no uso particular da estrutura da UFMS que causou prejuízo de mais de R$ 480 mil à União. De acordo com o MPF, devem responder agora por atos de improbidade administrativa e poderão ter de ressarcir o prejuízo, pagar multa civil e ser proibidos de contratar com o poder público por até cinco anos.
O MPF relata ter ficado claro durante as investigações o envolvimento da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) e do Laboratório de Qualidade Ambiental (Laqua), entre 2009 e 2011. Conforme o Ministério, a Fapec teria intermediado contratos de prestação de serviços particulares de análise ambiental.
A Laqua, por meio de contrato verbal com entidades públicas e privadas, utilizou a estrutura da UFMS para estas análises, todas sem formalização ou vínculo com a graduação, pesquisa ou projeto de extensão da universidade. Para o Ministério Público Federal, “inexistindo contrato formal, não existe prestação de contas. Sem prestação de contas, não há controle sobre despesas e receitas.
O Laqua servia (e ainda serve) para alimentar o caixa da Fapec, que, neste cenário, pode usar os valores arrecadados como quiser. Diante disso, tem-se a inadmissível situação em que uma entidade de direito privado utiliza bens públicos e servidores pagos pela União para prestar serviços particulares e arrecadar valores para si”.
No início das investigações, de acordo com o MPF, a reitora chegou a instaurar sindicância interna (presidida pela então gestora da Laqua), mas o relatório apontou que não existiram irregularidades e, apesar de posicionamento contrário da Procuradoria Jurídica da universidade (que orientou também pela formalização de contrato entre Fapec e UFMS), Célia não penalizou nenhum servidor e arquivou a investigação.
Se condenados, os réus Jorge Gonda, José Luiz Gonçalves e Maria Lúcia Ribeiro, ex-gestores do Laqua; Denivaldo Teixeira dos Santos, Luiz Carlos de Mesquita e Reinaldo Rodrigues, à época executivos da Fapec; e a reitora Célia Maria Oliveira deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 480.404,76.
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