A Agência Nacional de Vigilância Sanitária já liberou 45 pedidos de importação de medicamentos à base de Canabidiol, substância derivada da maconha. Ao todo, 66 solicitações chegaram à Anvisa, mas algumas ainda estão em análise ou não apresentaram todos os documentos necessários.
No país, a importação por pessoa física de remédios sujeitos a controle especial, mas sem registro no Brasil, é possível por meio de autorização da Agência. Para isso, é preciso um pedido formal, acompanhado de prescrição e laudo médico e termo de responsabilidade.
De acordo com a Anvisa, esse procedimento é necessário porque esses medicamentos não têm dados de eficácia e segurança registrados no país. Então cabe ao médico assumir a responsabilidade pela indicação do produto e definição das formas de uso.
As pesquisas mostram que o canabidiol pode ajudar no tratamento de ansiedade, esclerose múltipla e glaucoma.
O primeiro caso de autorização para importar Canabidiol foi o da menina Anny Fischer, de 6 anos. A garota nasceu com uma síndrome rara, que causa epilepsia grave. Os pais importavam o produto dos Estados Unidos de forma clandestina, mas em abril a justiça autorizou a família a trazer o medicamento que reduziu as crises da menina. Na decisão, o juiz Bruno Apolinário reconheceu que o remédio trouxe uma sensível melhora na qualidade de vida da paciente.