A revisão do Plano Diretor Participativo foi tema de uma reunião do Conselho Municipal da Cidade de Corumbá realizada na manhã desta terça-feira, 1º de julho, no auditório do Sindicato Rural. A medida é uma determinação federal e o Executivo Municipal tem até o final de 2016 para realizá-la. “Nosso Plano Diretor é de 2006 e pelas regras da lei federal, o Estatuto das Cidades, a cada dez anos deve ser revisado. Isso vale para todo o Brasil.
A revisão já faz parte do nosso calendário para o ano que vem. Sentimos falta de as pessoas terem conhecimento do atual Plano Diretor, até para fortalecer as discussões que virão e as mudanças que possam ter e ser agregadas a ele”, disse ao Diário Corumbaense a presidente do Conselho e diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuphan), Maria Clara Scardini.
A administração pública tem até o final de 2016 para fazê-lo.
De acordo com Maria Clara, a revisão começa no ano que vem – 2015 – e as mudanças a serem propostas surgirão durante as reuniões do Conselho e encontros com a comunidade e seus diversos segmentos.
“As mudanças vão ser tratadas não só no próprio Conselho, mas com toda a cidade. O Plano Diretor é participativo, são várias entidades, vários segmentos, é completamente aberto. Nosso Plano Diretor foi participativo em 2006 e em 2016 continuará sendo participativo e vamos discutir o que será mudado”, esclareceu ao destacar que o processo é demorado, mas a administração pública tem até o final de 2016 para fazê-lo.
Entre as possibilidades de discussão estão a necessidade de descentralizar os serviços, hoje fortemente concentrados no Centro, e expandi-los para os bairros, principalmente a região da parte alta da cidade e a definição de áreas para construção de moradias de interesse social.
Na reunião desta terça-feira, o Plano Diretor de Corumbá, criado pela lei municipal 98/2006 foi apresentado. “O Plano Diretor serve para organizar o crescimento e o funcionamento da cidade. Nele está o projeto da cidade, o que queremos para a cidade, projeta cada parte da cidade sem esquecer o todo. Vale para todo o município, áreas urbana e rural. É uma lei municipal criada com participação popular em todas as etapas e aprovada pela Câmara Municipal”, completou a presidente do Conselho e diretora-presidente da Fuphan.
O Conselho da Cidade
O Conselho da Cidade é um órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e propositiva, em matéria de natureza urbanística e de implementação da política urbana e rural. Tem como objetivo garantir a gestão democrática, o controle social e a permanente participação da população.
Esse colegiado conta com comitês técnicos para nortear os trabalhos. São eles: Comitê de Planejamento Urbano e Habitação; Comitê de Saneamento Ambiental; Comitê de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e Comitê de Infraestrutura.
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